A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante prioridade às mulheres resgatadas de situações de trabalho escravo ou análogo à escravidão na inclusão no programa Bolsa Família. A proposta, de autoria do deputado Reimont (PT-RJ) e relatada pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), será analisada pelo Senado Federal.
Originalmente, o texto previa a inclusão automática dessas mulheres no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas foi ajustado no substitutivo para priorizá-las no Bolsa Família. A medida busca reduzir a reincidência no trabalho escravo, oferecendo suporte financeiro às mulheres em situação de extrema vulnerabilidade, muitas vezes marcada por baixa escolaridade e falta de oportunidades de emprego.
Benedita da Silva explicou que no caso do BPC seria necessário a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para inclusão das vítimas no programa e, por isso, indicou a necessidade de incluir as mulheres resgatadas como prioridade no Bolsa Família. “Oferecemos alteração para prever que, observados os critérios de elegibilidade, terá prioridade para a concessão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa Família.”
A proposta também garante a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego, com o intuito de ampliar o suporte financeiro às vítimas de trabalho escravo e a inclusão das vítimas no Cadastro Único.
O projeto ainda prevê a inclusão de medidas da Lei Maria da Penha com o intuito de garantir de forma mais eficiente mecanismos de proteção as vítimas.
Segundo a Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE), do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil resgatou 3.190 pessoas em condições análogas à escravidão. O índice é o maior desde 2009, durante o segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), entre 2003 e 2023 foram resgatadas 2.488 mulheres nestas condições.
Com informações do Metrópoles.
