A Câmara do Rio vota, em segunda discussão, nesta terça-feira (15), o Projeto da Lei Orgânica (Pelom 23-A/2018), que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo, bem como a realizar ações de segurança pública, como policiamento ostensivo, preventivo e comunitário, respeitando as atribuições dos demais órgãos de segurança. Se aprovado, o projeto seguirá para promulgação pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD).
Segundo o substitutivo apresentado pelo vereador Dr. Gilberto (SDD) e já aprovado em primeira discussão, os guardas deverão receber treinamento específico para uso do armamento e poderão utilizar também equipamentos não letais para evitar agressões.
Antes, o prefeito Eduardo Paes colocou para tramitar, sem urgência, dois projetos que foram amplamente criticados até por membros da base, sendo retirado da casa por Paes, um dia antes de ser publicado o parecer da Comissão de Justiça e Redação (CCR), da qual o próprio Dr. Gilberto já era membro. Hoje, o vereador é presidente da mesma.
“Este segundo substitutivo foi extremamente discutido não só nesta Casa, mas também junto ao Executivo. Graças a Deus, as diferentes correntes ideológicas da Casa, que têm divergências normais, chegaram a um consenso nesta matéria tão importante para a segurança da nossa população”, afirmou Gilberto.
Também são autores do projeto os vereadores Carlo Caiado (PSD), Willian Coelho (DC), Rafael Aloisio Freitas (PSD), Flávio Valle (PSD), Felipe Boró (PSD), Marcelo Diniz (PSD), Zico (PSD), Leniel Borel (PP), Jair Da Mendes Gomes (PR), Deangeles Percy (PSD), Tânia Bastos (Rep), Talita Galhardo (PSD), Inaldo Silva (Rep), Welington Dias (PDT), Junior da Lucinha (PSD), Rodrigo Vizeu (MDB), Márcio Ribeiro (PSD), Átlia Nunes (PSD), Jorge Felippe (PP), Dr. Rogerio Amorim (PL), Carlos Bolsonaro (PL), Fernando Armelau (PL). Diego Faro (PL), Poubel (PL) e Rafael Satiê (PL); e as Comissões de Justiça e Redação, de Segurança Pública, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Parte da bancada do PT e o time todo do PSOL devem votar contra o projeto, enquanto os demais, são favoráveis, sendo alguns conquistados após negociação para retirada de itens como armamento de agentes temporários e de exclusão do nome sugerido pelo Executivo: a Força de Segurança Municipal / Força de Segurança Armada.
A sessão extraordinária começa às 14h, com as votações tendo início às 16h, com transmissão, ao vivo, pela Rio TV Câmara nos canais 10.3 da TV aberta e no YouTube. Será permitida a entrada do público, que deverá ocupar as galerias, cada uma destinada a uma posição, ambas sujeitas à lotação.
