A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Pinheiro (Psol) que prevê que instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, ofereçam obrigatoriamente locais adequados de repouso para os profissionais de enfermagem, similar ao que já é garantido para médicos durante seus plantões.
A proposta agora segue para a redação final antes de ser encaminhada para sanção ou veto pelo prefeito Eduardo Paes.
De acordo com o texto, os locais de descanso devem ser oferecidos durante todo o expediente e devem ser arejados, ter conforto térmico e acústico, além de mobiliário apropriado e instalações sanitárias.
Se sancionada, a lei também estipula que esses espaços de repouso serão considerados “invioláveis”, exceto para vistorias ou fiscalizações, que devem ser autorizadas pela direção da unidade de saúde.
Com informações de O Globo.
