O prefeito Eduardo Paes recebeu para sancionar os textos finais sobre o orçamento de 2024 e o novo Plano Diretor da cidade. A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (19) a redação final das propostas encaminhadas. A sessão teve também a solenidade de encerramento do ano legislativo de 2023.
Em seu discurso de encerramento, o presidente da Câmara, Carlo Caiado, lembrou de votações importantes e avanços da Casa ao longo de 2023.
– Alcançamos novamente a maior produtividade entre as 11 maiores capitais, um feito que reflete nosso comprometimento com o progresso e desenvolvimento da sociedade carioca. Tivemos novamente nossa transparência reconhecida como a melhor do Estado. Pelo segundo ano consecutivo, recebemos o selo diamante da Associação dos Tribunais de Contas, como a instituição pública mais transparente entre 190 analisadas em todo o Rio de Janeiro. Nós, sem sombra de dúvidas, tivemos um grande trabalho neste ano – afirmou.
Após dois anos de discussões, com 34 audiências públicas com a participação da sociedade, especialistas e entidades, além de mais de mil contribuições via internet, o projeto de atualização do Plano Diretor da cidade seguirá para sanção do prefeito Eduardo Paes, em até 15 dias. O texto final incluiu mais de 400 emendas, das mais de 1.200 apresentadas pelos vereadores.
Entre as mudanças trazidas pelo texto está o novo zoneamento da cidade. No lugar das quatro macrozonas de ocupação previstas pelo Plano Diretor de 2011 (assistida, condicionada, controlada e incentivada), a nova legislação propõe a criação de sete: Estruturação Urbana, Desenvolvimento Estratégico, Redução da Vulnerabilidade, Controle da Ocupação, Requalificação Urbana, Proteção Integral e Uso Sustentável. Esta nova divisão leva em conta a realidade territorial de cada região e cria diretrizes específicas para o desenvolvimento de cada uma delas.
Outra inovação é a implementação de um novo instrumento urbanístico: a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Mecanismo previsto no Estatuto da Cidade, trata-se de um pagamento de contrapartida para as construções que superarem o Coeficiente de Aproveitamento Básico (CAB) de um terreno, definido em diferentes áreas da cidade. A taxa permitirá a construção até o limite do Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CAM). Quem for construir deverá pagar taxa correspondente à diferença entre os dois cieficientes. A Outorga busca corrigir desigualdades na cidade, destinando para o coletivo a valorização de terrenos decorrente de uma determinação pública.
Todo o processo de discussão, com detalhes sobre a proposta, discussões, vídeos e atas das audiências pode ser acessado na área especial sobre o Plano Diretor no site da Câmara.
A Lei Orçamentária Anual (LOA), estimou a receita do município para 2024 em R$ 45,7 bilhões. Em comparação com os valores de 2023, as receitas tiveram aumento de 8,6%. A matéria recebeu 4.472 emendas parlamentares e também segue para sanção do Poder Executivo, em até 15 dias.
Um dos destaques é o avanço do ISS, com aumento de 15,1%, passando de R$ 7.674 milhões para R$ 8.835 milhões.
