​A Câmara do Rio derrubou, em sessão plenária nesta quinta-feira (19), o veto do prefeito Eduardo Paes (PSD) ao projeto de lei que cria o programa de moradias assistidas para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Com a decisão, a proposta do vereador Paulo Messina (PL) vai a promulgação pelo presidente da Casa, Carlo Caiado (PSD), tornando-se lei municipal.

​O programa estabelece a criação de residências inclusivas que ofereçam moradia com direito a suporte completo com equipe multidisciplinar. O atendimento previsto no texto inclui assistentes sociais, psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, neurologistas e psiquiatras, entre outros profissionais de saúde e educação.

​Além do acolhimento e tratamento, a medida determina que os residentes tenham acesso a cursos de formação e capacitação profissional. O objetivo, segundo o autor do projeto, é garantir que adultos diagnosticados com TEA alcancem o maior nível possível de independência.

​“O Poder Público tem a responsabilidade de desenvolver ações para garantir o atendimento a pessoas com TEA, conforme determina a legislação nacional. É uma grande vitória”, comemorou Paulo Messina, que é pai de gêmeos autistas.

‘Vamos cobrar que as moradias sejam disponibilizadas o quanto antes’

​Com a promulgação, o vereador afirmou que o foco agora será a fiscalização para que o município tire o programa do papel. “Vamos cobrar que estas moradias sejam disponibilizadas aos autistas o quanto antes. Essas casas assistidas poderão mudar a vida de muita gente”, completou Messina.

​O conceito de residência inclusiva já é previsto no Plano Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência, do Governo Federal, e agora passa a integrar o ordenamento jurídico da capital fluminense.