A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o regime de urgência para o projeto que cria a bancada cristã na Casa. A proposta, apresentada por integrantes das frentes evangélica e católica, estabelece uma nova liderança com direito a voto no colégio de líderes — grupo responsável por definir as pautas e negociações políticas do plenário. O mérito da proposta ainda será analisado. O placar foi de 398 votos a favor e 30 contrários.
Religiosos buscam equiparação com outras frentes temáticas
Os parlamentares cristãos querem conquistar o mesmo status das bancadas feminina e negra, que já possuem assento no colégio de líderes. O projeto é articulado pelos deputados Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, e Luiz Gastão (PSD-CE), líder do grupo católico. A ideia é unificar as duas frentes sob uma representação única, com revezamento anual na liderança.
— Mais de 80% da população é cristã. A Constituição nos garante liberdade de manifestação em todas as formas, defendeu Gastão.
Oposição questiona constitucionalidade da medida
A votação foi marcada por protestos da oposição. O deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que a medida fere o princípio do Estado laico.
— É inconstitucional votar qualquer coisa que privilegie uma religião. Não ter todas representadas fere o Estado laico, criticou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu dizendo que a análise sobre a constitucionalidade será feita posteriormente. Ele celebrou o avanço da proposta ao lado dos líderes religiosos:
— Hoje é um dia de muita alegria. As frentes evangélica e católica demonstram interesse em caminhar juntas em pautas de interesse da população brasileira, declarou Motta.
Nova bancada terá peso político nas decisões da Câmara
Se aprovada, a bancada cristã passará a integrar os 21 assentos do colégio de líderes, ganhando poder para votar nas decisões que definem o que entra ou não na pauta do plenário, negociar tempo de fala e participar diretamente das rodadas de negociação com o governo. O novo posto também garantirá acesso direto à Mesa Diretora e a indicação de representantes em comissões.
A expectativa é de que a nova liderança represente cerca de 300 deputados, entre evangélicos, católicos e parlamentares que apoiam pautas cristãs, mesmo sem vínculo com igrejas.
Aproximação com base conservadora
A criação da bancada cristã vinha sendo discutida desde a gestão de Arthur Lira (PP-AL), mas ganhou força sob o comando de Hugo Motta, que tem buscado ampliar a influência de segmentos religiosos no Legislativo. O movimento é interpretado como um gesto político de aproximação com a base conservadora, em meio a debates sobre temas sensíveis como a regulação das redes sociais, a política de drogas e vetos presidenciais ao novo marco do licenciamento ambiental.
Culto ecumênico marca o dia da votação
Mais cedo, deputados cristãos participaram de um culto ecumênico na Câmara. O evento contou com a presença de Motta e de sua esposa, Luana Medeiros. Durante a cerimônia, o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) cantou uma música em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A manifestação ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal publicou o acórdão das condenações pelos ataques golpistas.
Questionado sobre o tema, Motta afirmou na véspera que não há “novidades” sobre o projeto de anistia, que segue perdendo força dentro da Câmara.
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