A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A proposta inclui dispositivos que favorecem setores como gás natural, carvão, energia nuclear e agronegócio, que foram incorporados ao programa durante sua tramitação no Senado Federal. Texto segue para sanção presidencial.
O relatório da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), que confirmou essas alterações, foi aprovado e o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um ponto retirado do projeto foi a competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para analisar e aprovar os projetos beneficiados pelo Paten. Essa definição será feita posteriormente, durante a regulamentação.
O projeto de lei também prevê dois novos mecanismos voltados à transição energética, sendo o principal deles o Fundo Verde. Esse fundo, conforme a proposta, será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Titulares de créditos perante a União poderão usar este montante como garantia para conseguir linhas de financiamento, desde que voltados para projetos com tal finalidade.
Nesse rol, por exemplo, entram taxas como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Cofins e, conforme definido na versão mais recente do texto, precatórios.
Na primeira passagem pelo crivo dos deputados, o gás natural e também as PCH (Pequena Central Hidrelétrica) foram incluídas dentre os setores elegíveis para os benefícios do Paten.
Já durante a tramitação da matéria no Senado, essa gama foi ampliada ainda mais, contemplando também o carvão, a energia nuclear, o agronegócio (por meio de fertilizantes) e usinas hidrelétricas em geral (sem limitação de capacidade).
O Senado também atribuiu ao CNPE o processo regulação, análise e aprovação dos projetos, mas este trecho foi rejeitado pela Câmara, que determinou que essa definição acontecerá na regulamentação da lei.
Há uma disputa entre ministérios como Minas e Energia (ao qual o CNPE é subordinado), da Fazenda e do Meio Ambiente acerca de onde devem ficar competências reguladoras dentro de propostas voltadas à transição energética.
Além do Programa de Transição Energética (Paten), esse debate também aconteceu nos projetos sobre hidrogênio verde e mercado de carbono, por exemplo.
O texto final permite que sejam beneficiados pelo Paten programas de gás natural que visem substituir fontes de energia com maior teor de emissão de gases de efeito estufa, a distribuição do combustível ou a produção de veículos movidos a ele.
Também afirma que o programa deve contemplar empreendimentos de transição energética em “regiões carboníferas”, que são áreas de exploração de carvão mineral, atendendo a uma demanda deste setor.
A proposta permite, ainda, que projetos voltados a veículos agrícolas, rodoviários, ferroviários, hidroviários movidos a gás natural possam receber verba do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima — ponto que gerou resistência entre ambientalistas.
Além disso, foi incluída a possibilidade de projetos voltados à energia nuclear serem beneficiados pelo programa, assim como de fertilizantes nitrogenados.
Estão previstos dentro do Paten, entre outras coisas, projetos modernização de parques de energia elétrica de matriz sustentável serem contemplados pelo Paten — antes, apenas empreendimentos de construção, expansão e implementação estavam dentro do escopo do programa.
Também foi incluído dentre os possíveis beneficiários do mecanismo projetos de SAF (sigla para o combustível de aviação com menos impacto), combustíveis sintéticos, biogás e programas de capacitação técnica.
O programa não incluiu uma pauta do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de criação de um mecanismo para redistribuição do mercado de gás natural, que impactaria a Petrobras.
Era o programa Gás Release, que obrigava que empresas controladoras de mais da metade do gás natural do mercado — como é o caso da estatal — tivessem que participar de leilões compulsoriamente e ofertar o combustível para outras empresas.
O dispositivo, porém, não foi aceito pelos senadores, e Silveira agora tenta viabilizar a proposta via Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Com informações da Folha de S. Paulo.
