A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 por mês. O limite de isenção, congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, foi elevado para R$ 2.640,00 mensais em 2023. Agora, o texto segue para o Senado.
No mês anterior, o plenário já havia aprovado a urgência para a análise deste projeto, dispensando a necessidade de uma Comissão Especial.
Este projeto de lei substituirá a medida provisória (MP) 1206/24, enviada pelo governo ao Congresso. Aproximadamente 2 milhões de pessoas deixarão de pagar imposto de renda, somando um total de 15,8 milhões de brasileiros, conforme dados da Fazenda. Por enquanto, o governo mantém as outras faixas e regras do Imposto de Renda. Mais mudanças estão previstas em um projeto de reforma do IR, ainda sem data definida.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) definiu o aumento como “ridículo”.
— O povo brasileiro espera a correção completa da tabela do Imposto de Renda, isso sim. A população brasileira não tem dinheiro para comprar nada, este aumento é ridículo — afirmou.
Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a medida é apenas o “primeiro passo” para uma isenção para quem ganhar até R$ 5 mil, uma promessa antiga do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que seria cumprida até 2026.
— Queremos garantir a isenção do IR a quem ganhar até R$ 5 mil. Não estamos no governo Bolsonaro, em que isto foi prometido, sem o cumprimento. Estamos dando apenas o primeiro passo para contemplar uma faixa mais alta — retrucou à deputada.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento da isenção não exige uma medida compensatória específica para a renúncia de receita gerada.
Com informações de O Globo.
