A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, por 314 votos a favor e 66 contrários, um projeto de lei que altera a Lei das Estatais e libera a indicação de Aloizio Mercadante à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A lei se aplica a empresas controladas pelo Estado, como Petrobras e Banco do Brasil. Ela foi aprovada na gestão de Michel Temer, em 2016, supostamente para blindar a petrolífera de ingerências políticas.
A Lei das Estatais estabelece uma quarentena de 36 meses para indicados ao Conselho de Administração e para a diretoria de estatais que participaram de “estruturação e realização de campanha eleitoral”. Mercadante, no presente caso, foi coordenador da campanha de Lula.
De acordo com o texto relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), aliada do presidente Arthur Lira (PP-AL), a quarentena passa a ser de 30 dias. Para a nova regra valer, o Senado ainda precisa aprovar a proposta. Se isso acontecer, o aliado de Lula poderá assumir o cargo no início de 2023.
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