A Câmara dos Deputados iniciou a semana com uma estratégia para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que pode alterar o modelo atual de jornada de trabalho no Brasil. A medida, que prevê o fim da escala 6×1, avança em meio a pressões políticas e expectativa de votação ainda nas próximas semanas.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou sessão deliberativa para esta segunda-feira (4), com o objetivo de dar andamento à contagem regimental necessária para a apresentação de emendas ao texto. Pelo rito legislativo, são exigidas dez sessões plenárias antes que o relator possa apresentar seu parecer.
Sessões fora do padrão para acelerar prazos
Como parte da estratégia, Motta determinou a realização de sessões deliberativas ao longo de toda a semana, incluindo dias em que normalmente não há votações, como segundas e sextas-feiras. A medida deve permitir o cumprimento de metade do prazo regimental em poucos dias.
Somente após o encerramento dessa etapa o relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), poderá apresentar seu parecer na comissão especial. Em seguida, o texto poderá ser incluído na pauta do colegiado e, posteriormente, levado ao plenário.
A intenção é aprovar a matéria ainda em maio, em um gesto político associado ao período do Dia do Trabalhador. Há também articulações com o Senado para que a proposta avance rapidamente e possa ser promulgada até o fim de junho.
Comissão especial inicia análise do mérito
Enquanto o prazo de emendas corre no plenário, a comissão especial responsável pela análise da PEC começa a estruturar os debates. A primeira reunião da semana está prevista para terça-feira (5), quando será discutido o plano de trabalho do relator e votados requerimentos.
Entre os pedidos apresentados está o convite ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, para participar das discussões. O colegiado, instalado recentemente, pode ampliar o número de reuniões ao longo da semana para acelerar a tramitação.
Nesta fase inicial, os parlamentares devem discutir pontos centrais da proposta, como a criação de regras de transição e possíveis mecanismos de compensação para setores econômicos impactados pela redução da jornada.
Debates regionais ampliam discussão
Além das reuniões em Brasília, a comissão pretende promover seminários em diferentes estados. O primeiro está previsto para ocorrer em João Pessoa, na Paraíba, na quinta-feira (7). Outras capitais, como Belo Horizonte e São Paulo, também devem receber debates ao longo do mês.
A proposta é ampliar a participação de especialistas, representantes do setor produtivo e da sociedade civil na discussão sobre os impactos da mudança no modelo de trabalho.
Tema ganha força política
A redução da jornada de trabalho passou a ocupar espaço central na agenda política. O governo federal tem tratado o tema como prioritário e aposta no apelo popular da proposta para mobilizar apoio e pressionar o Congresso.
No domingo (3), o Executivo lançou uma campanha nacional em diferentes meios de comunicação defendendo o fim da escala 6×1. Paralelamente, a Câmara busca protagonismo na condução da pauta ao priorizar a tramitação por meio de emenda constitucional.
Embora o governo tenha enviado um projeto de lei em regime de urgência propondo o modelo 5×2, o presidente da Câmara optou por avançar com a PEC, que altera diretamente o texto da Constituição.
Duas propostas em análise conjunta
A comissão especial analisa dois textos que tramitam conjuntamente. Um deles é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o outro da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Ambos já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça, que validou a admissibilidade das propostas.
A principal mudança defendida pelo governo é a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. No entanto, representantes de setores econômicos têm manifestado preocupação com os impactos da medida e defendem a criação de mecanismos de compensação, como políticas de desoneração.
Com o avanço do calendário legislativo e o aumento da pressão política, a proposta deve se consolidar como um dos principais temas em discussão no Congresso nas próximas semanas.
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