A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou novo impulso na Câmara dos Deputados e entra em uma semana decisiva em Brasília. A comissão especial criada para analisar a proposta realiza nesta terça-feira (19) uma audiência pública que antecede a apresentação do parecer do relator da PEC, o deputado Leo Prates. O parlamentar deve concluir ainda hoje os últimos ajustes do texto que será levado para análise dos integrantes do colegiado.
O relatório é tratado como uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional e deve consolidar mudanças profundas na organização das jornadas de trabalho no país. A expectativa é de que a proposta estabeleça a redução da carga horária semanal para 40 horas, o fim da escala 6×1 e a garantia de dois dias de descanso por semana, sem redução salarial.
O tema vem mobilizando trabalhadores, sindicatos, representantes empresariais e integrantes do governo federal, diante dos possíveis impactos econômicos e sociais da medida.
Reunião decisiva em Brasília
Antes da apresentação oficial do texto, Leo Prates terá uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com o presidente da comissão especial, Alencar Santana. O encontro deve ocorrer no fim da tarde e será usado para definir os pontos considerados mais delicados da proposta.
Segundo integrantes envolvidos nas negociações, há consenso de que o texto precisa ser “enxuto e conciso”, concentrando-se em três pilares principais: redução da jornada semanal para 40 horas, substituição da escala 6×1 por dois dias de folga e preservação integral dos salários dos trabalhadores.
O cronograma estabelecido pela presidência da Câmara previa justamente a entrega do relatório em 20 de maio. Já a votação na comissão especial foi marcada para o próximo dia 26.
Oposição vê avanços no texto
Mesmo com divergências sobre os impactos econômicos da proposta, integrantes da oposição passaram a demonstrar maior receptividade às negociações conduzidas pelo relator. Parlamentares afirmam que parte das demandas apresentadas ao longo das discussões foi incorporada ao texto em construção.
Entre os pontos defendidos pela oposição está a previsão de um período mais amplo de transição para adaptação das empresas às novas regras. Outro item considerado importante é a possibilidade de convenções coletivas ajudarem a definir formatos específicos de jornada conforme cada categoria profissional.
Também seguem em debate eventuais mecanismos de compensação para setores econômicos que possam sofrer impactos mais imediatos com a redução da jornada de trabalho.
Governo rejeita compensações
O Palácio do Planalto, porém, vem adotando um discurso contrário à criação de compensações diretas para empregadores. Integrantes do governo argumentam que mudanças históricas nas relações trabalhistas nunca dependeram de contrapartidas financeiras ao setor empresarial.
Nos bastidores, auxiliares do governo lembram que medidas como redução de jornada, valorização do salário mínimo e até a implementação da Consolidação das Leis do Trabalho nunca foram acompanhadas de mecanismos de compensação aos empregadores.
A avaliação dentro do governo é de que o mercado teria capacidade de absorver gradualmente as mudanças previstas na PEC.
Audiência debate saúde e impactos sociais
Antes das negociações políticas finais, a comissão especial realiza nesta manhã uma audiência pública voltada aos impactos da escala de trabalho sobre a saúde física e mental dos trabalhadores. O encontro também deve discutir exemplos de negociações espontâneas já adotadas por empresas e categorias profissionais.
Foram convidados representantes do Ministério Público do Trabalho, do Conselho Federal de Psicologia e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
A expectativa dos parlamentares é reunir argumentos técnicos e jurídicos que ajudem a sustentar a versão final do parecer.
Duas propostas tramitam em conjunto
A comissão especial analisa conjuntamente duas propostas de emenda à Constituição. A primeira foi apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes. A segunda foi protocolada no ano passado pela deputada Erika Hilton.
As duas PECs defendem a redução da jornada de trabalho sem corte salarial. O avanço do tema ocorreu após a aprovação da admissibilidade das propostas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 22 de abril.
Agora, a comissão especial discute o mérito do texto, incluindo regras de transição, possíveis impactos econômicos e mecanismos de adaptação para diferentes setores da economia.
A proposta sobre o fim da escala 6×1 passou a ganhar forte repercussão nas redes sociais e no debate público nos últimos meses, especialmente entre trabalhadores que defendem jornadas menos exaustivas e maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
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