Cabo Frio não terá espetáculo com fogos de artifício na virada para 2024. A notícia foi anunciada pela prefeita, Magdala Furtado (PL), a apenas dois dias para a festa. Em pronunciamento oficial, ela frisou que a cidade é conhecida por ter, tradicionalmente, a segundo maior de queima de fogos do estado. Este ano, no entanto, a atração ficará fora da lista de atrações.
A notícia chega depois de decisão da Justiça para que o município não realizasse a queima de fogos, acatando recomendação feita pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com os documentos, a prefeitura de Cabo Frio havia lançado edital para contratar a empresa que faria o show pirotécnico do réveillon, mas não incluiu nenhuma observação sobre a necessidade de os fogos não produzirem estampido (som forte), conforme consta nos termos da Lei Municipal 3.632/2022.
“Observa-se que o edital do certame n. 043/2023, cujo escopo é a contratação de empresa especializada para realização de show pirotécnico, coreografado, sincronizado e simultâneo, com fornecimento de material, a ser realizado em balsas flutuantes para o réveillon 2023/2024, não apresenta qualquer indicativo de que a contratação seguirá o regramento da Lei Municipal 3632/2022”, diz a decisão assinada pela juíza Anna Karina Guimarães Francisconi.
Em caso de descumprimento da lei, que permite somente a soltura de artefatos com baixo estampido, a Prefeitura teria que pagar multa de R$ 500 mil e a prefeita, R$ 250 mil. A prefeita tentou revogar a lei, mas não conseguiu. Depois da decisão, Furtado usou as redes sociais para comunicar o cancelamento dos fogos.
“Infelizmente, por conta de uma retaliação política cruel, nossa cidade fica sem fogos de artifício no réveillon. Como prefeita, tenho a responsabilidade de tomar decisões dentro do escopo legal. Infelizmente, fomos impedidos pela presidência da câmara de vereadores, que não colocou em votação o nosso projeto”, disse.
Com informações de O Globo.
