O ex-juiz federal Marcelo Bretas, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há duas semanas, se manifestou publicamente nesta terça-feira (18) sobre a abertura de um processo disciplinar na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pode resultar na cassação de seu registro como advogado. Em nota elaborada por sua equipe e reportada pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O GLOBO, Bretas criticou duramente a iniciativa da entidade, classificando a medida como parte de uma suposta retaliação por sua atuação na Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.
A ação da OAB tem como fundamento as mesmas condutas que levaram à aposentadoria forçada do magistrado, referentes a irregularidades na condução de processos ligados à força-tarefa anticorrupção. A própria OAB, inclusive, foi autora de uma das três representações que motivaram a abertura do processo administrativo no CNJ.
Na nota, Bretas afirma:
“(…) Não se trata de um simples ato disciplinar, mas de uma tentativa de deslegitimar uma das poucas vozes que enfrentaram a corrupção de forma contundente. Mais, trata-se da tentativa de vingança por meio do cancelamento da vida profissional, atentando contra a dignidade humana, a liberdade de profissão e o direito ao trabalho, direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.”
Para o agora ex-magistrado, a ofensiva contra seu exercício da advocacia seria um desdobramento de uma suposta “perseguição política” movida por setores contrários à sua atuação à frente da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde conduziu casos emblemáticos da Lava-Jato. Entre eles, Bretas destaca o processo que investigou desvios milionários no Sistema S (Fecomércio, Sesc e Senac), que envolveu diversos escritórios de advocacia. Segundo ele, a condução do caso contou com o aval de policiais federais, procuradores da República, um voto do ministro Edson Fachin no Supremo Tribunal Federal (STF) e a chancela da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A defesa de Bretas sustenta que ele “sempre agiu dentro da lei”, em contraste com a interpretação do CNJ e agora também da OAB, e que suas decisões judiciais resultaram em prisões significativas, como a do ex-governador Sérgio Cabral e do empresário Eike Batista, ambos réus confessos — hoje, em liberdade.
O processo disciplinar ainda está em fase inicial na Ordem, que deve avaliar se Bretas feriu os princípios éticos da advocacia ao ser acusado de parcialidade e favorecimento em sua atuação como juiz. Se for condenado, ele poderá ser excluído dos quadros da OAB, o que o impediria de exercer a profissão de advogado.
