Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que 1,6 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil em 2024, informa reportagem do portal g1. Apesar da dimensão do problema, menos de 1% desse contingente foi efetivamente alcançado por ações de fiscalização do poder público ao longo do ano.
Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, o Radar SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego, apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados dessa condição em ações da auditoria-fiscal do Trabalho em 2024. O número corresponde a cerca de 0,2% do total estimado pelo IBGE.
Denúncias crescem, mas alcance segue limitado
Embora o número de crianças afastadas seja baixo, os dados indicam crescimento nas denúncias. Em 2024, o Disque 100 recebeu cerca de 4,2 mil registros relacionados ao trabalho infantil, de acordo com o Painel de Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em 2025, o volume subiu para mais de 5,1 mil denúncias, um aumento de 19,4%.
Informações do Ministério Público do Trabalho mostram uma alta ainda mais expressiva. O número de denúncias chegou a 7,9 mil em 2025, contra 5,8 mil no ano anterior, crescimento de 36,6%. São Paulo liderou o ranking, com 2.124 registros, seguido por Minas Gerais, com 918, e Paraná, com 529.
Apesar desse aumento, o número de crianças efetivamente retiradas do trabalho precoce permanece muito distante da realidade revelada pelas estatísticas oficiais.
Por que tão poucas crianças são alcançadas
Para a coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, Katerina Volcov, a discrepância não indica redução do problema, mas sim limitações estruturais da fiscalização e da rede de proteção.
Ela explica que, embora o país tenha ampliado o número de auditores-fiscais do Trabalho após o Concurso Nacional Unificado, o déficit de servidores ainda é elevado quando comparado aos parâmetros da Organização Internacional do Trabalho. Além disso, a atuação da auditoria fiscal prioriza as piores formas de trabalho infantil, previstas no Decreto 6.481, que lista mais de 90 atividades de alto risco.
Entre essas situações estão exploração sexual, tráfico de drogas, trabalho em ruas, atividades insalubres e, mais recentemente, modalidades no ambiente digital, como a atuação de influenciadores mirins.
Segundo o IBGE, quando consideradas apenas as piores formas, o número cai para cerca de 560 mil crianças e adolescentes em 2024. A maioria é composta por meninos, pretos ou pardos, com idade entre 16 e 17 anos. Apesar de esse contingente representar o menor patamar da série histórica, após queda de 5,1% em relação a 2023, a especialista alerta que os dados não captam toda a realidade.
Essas estatísticas não incluem crianças em situação de rua, exploração sexual, tráfico de drogas ou outras formas ocultas de trabalho infantil, consideradas de risco imediato à vida, à saúde física e mental e à dignidade.
“São situações que colocam em risco imediato a vida, a saúde física e mental e a dignidade de crianças e adolescentes. Diante de recursos limitados, é preciso concentrar esforços onde o dano é mais grave e urgente”, afirma Katerina Volcov.
Entraves estruturais persistem
Segundo a coordenadora do FNPETI, o baixo número de afastamentos resulta de uma combinação de fatores estruturais. Entre eles estão o déficit de auditores-fiscais, mesmo após a entrada recente de cerca de 829 novos servidores; a fragilidade da assistência social nos municípios, marcada pela falta de profissionais concursados e alta rotatividade nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social; e a ausência de capacitação técnica adequada para identificar corretamente o trabalho infantil.
Outro obstáculo é a naturalização social do trabalho precoce, presente tanto na sociedade quanto entre profissionais da própria rede de proteção, o que reduz denúncias e intervenções. Soma-se a isso o descumprimento das cotas de aprendizagem por empresas, apesar de a aprendizagem ser uma das principais estratégias de prevenção, além de fatores estruturais como o racismo — cerca de 66% das crianças em trabalho infantil são negras —, a pobreza e a insegurança alimentar.
Problemas no fluxo de denúncias
Katerina Volcov também chama atenção para falhas no encaminhamento das denúncias. O Disque 100 é um dos principais canais, mas muitas comunicações chegam sem informações básicas, como local, atividade exercida ou datas.
“Quanto mais completas as informações, maiores são as chances de a fiscalização acontecer. O problema é que muitas denúncias se perdem por falta de informação ou por encaminhamentos incorretos”, explica.
Ela aponta ainda a alta rotatividade de atendentes do Disque 100, o que contribui para falhas no processo, e reforça que o volume de denúncias segue muito baixo diante do total estimado de crianças em situação de trabalho infantil.
“Existe a ideia de que é melhor a criança estar trabalhando do que brincando, ou de que o trabalho forma caráter, mas isso é uma violação de direitos. A criança tem direito ao brincar, ao desenvolvimento pleno, e o trabalho precoce compromete esse processo”, completa.
Afastamentos aumentam em 2025
Em 2025, o Ministério do Trabalho registrou o afastamento de 4.318 crianças e adolescentes de situações de trabalho infantil. Cerca de 80% estavam submetidos às piores formas de exploração, foco prioritário da auditoria-fiscal.
Os maiores números foram registrados em Minas Gerais, com 830 casos, e São Paulo, com 629. Na sequência aparecem Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro. Também se destacam ações nacionais, como as do Grupo Especial Móvel de Combate ao Trabalho Infantil, responsável por 290 afastamentos.
De acordo com o coordenador nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, Roberto Padilha, os dados devem ser analisados com cautela.
“A auditoria-fiscal do Trabalho atua em todas as situações, mas o nosso foco principal são as piores formas, especialmente aquelas ligadas a atividades econômicas”, afirma.
Padilha observa que, apesar de os dados de 2024 indicarem aumento de 2,1% no trabalho infantil, houve redução de cerca de 5% nas piores formas. Ele ressalta ainda que os novos auditores-fiscais só tomaram posse em dezembro, o que limitou os resultados do ano passado.
“Esses avanços fazem parte de um plano de aprimoramento e fortalecimento da inspeção do trabalho, com uma atuação mais proativa, baseada em dados, evidências e inteligência fiscal”, diz.
Afastamento não encerra o problema
Quando a Auditoria Fiscal do Trabalho identifica uma criança em situação irregular, o afastamento é imediato. A partir daí, inicia-se um fluxo intersetorial que envolve conselhos tutelares, assistência social, educação e saúde.
Ainda assim, não há dados consolidados sobre reincidência. Segundo Katerina Volcov, a ausência de monitoramento contínuo dificulta o acompanhamento de longo prazo, especialmente após crises socioeconômicas como a pandemia.
Ela afirma que a fiscalização isolada não é suficiente e que o combate ao trabalho infantil exige políticas estruturais e financiamento permanente.
“Não dá para falar de enfrentamento ao trabalho infantil sem falar de orçamento. É fundamental que os governos assegurem financiamento público permanente para essas políticas, com recursos contínuos para educação, assistência social e fiscalização, para que as ações não sejam apenas pontuais, mas estruturantes”, afirma.
Como denunciar
Casos de trabalho infantil podem ser denunciados de forma anônima e gratuita pelo Disque 100, que funciona 24 horas por dia. Também é possível registrar denúncias pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho, procurar o Conselho Tutelar da região ou acionar o Ministério Público do Trabalho.
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