O governo federal lançou nesta sexta-feira (3) um novo centro de pesquisas voltado ao desenvolvimento de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) a partir da biodiversidade brasileira. A iniciativa pretende, no longo prazo, ampliar a capacidade nacional de produzir matérias-primas utilizadas na fabricação de medicamentos e reduzir a dependência de insumos importados, principalmente da China e da Índia.
Apesar da proposta, o projeto ainda não estabelece metas para diminuir as importações nem apresenta previsão para que algum medicamento desenvolvido pela iniciativa esteja disponível para a população.
Nos quatro primeiros anos de funcionamento, o trabalho ficará restrito às fases iniciais da pesquisa científica, concentrando esforços na descoberta de moléculas promissoras e nos estudos pré-clínicos necessários antes que qualquer substância possa ser testada em seres humanos.
O Centro de Competência em IFA a partir da Biodiversidade Brasileira (CC-IFABR) será instalado no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), em Campinas (SP), com investimento inicial de R$ 60 milhões provenientes da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e do Ministério da Saúde.
A proposta é explorar plantas, animais e microrganismos brasileiros em busca de compostos capazes de originar novos medicamentos.
Dependência de insumos importados
O lançamento ocorre em um cenário de forte dependência externa da indústria farmacêutica nacional.
Embora boa parte dos medicamentos comercializados no país seja produzida em território brasileiro, a principal matéria-prima responsável pelo efeito terapêutico — o Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) — continua sendo majoritariamente importada.
Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Insumos Farmacêuticos (Abiquifi), mais de 90% dos IFAs utilizados pela indústria nacional vêm do exterior. Em alguns segmentos, esse percentual alcança 95%.
O novo centro pretende contribuir para reduzir essa vulnerabilidade por meio da pesquisa científica e da inovação tecnológica.
Primeiras pesquisas serão voltadas ao câncer e à sepse
Nesta fase inicial, o CC-IFABR não produzirá medicamentos completos nem fornecerá produtos diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O foco será identificar moléculas naturais com potencial terapêutico, aprimorá-las e realizar estudos capazes de demonstrar sua segurança e eficácia antes do início dos testes clínicos.
As duas primeiras linhas de pesquisa priorizarão tratamentos contra o câncer, especialmente por meio da imunoterapia, e terapias voltadas ao combate de infecções emergentes.
Segundo a coordenadora do centro no CNPEM, Daniela Trivella, dois projetos já estão em desenvolvimento.
O primeiro investiga uma molécula extraída de uma planta da Caatinga com potencial para estimular o sistema imunológico no combate a tumores.
O segundo busca desenvolver, a partir de um microrganismo, uma molécula destinada ao tratamento da sepse, condição caracterizada por uma resposta inflamatória grave do organismo a infecções e que pode levar à falência de múltiplos órgãos.
Resultados ainda dependem de longo processo
Mesmo que essas pesquisas apresentem resultados promissores, elas ainda precisarão percorrer um longo caminho até chegar aos pacientes.
Após os estudos pré-clínicos, será necessário iniciar testes em seres humanos, obter autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desenvolver processos industriais de fabricação e comprovar segurança, eficácia e viabilidade econômica.
Por esse motivo, os responsáveis pelo projeto afirmam que ainda não é possível prever quando a iniciativa poderá reduzir efetivamente a dependência brasileira de IFAs importados.
Segundo o presidente da Embrapii, Alvaro Prata, essa estimativa depende do sucesso das etapas seguintes do desenvolvimento científico e tecnológico.
Superar o chamado “vale da morte”
Um dos maiores desafios enfrentados pela indústria farmacêutica é transformar descobertas realizadas em laboratórios em medicamentos produzidos em escala industrial.
Essa fase intermediária, conhecida entre pesquisadores como “vale da morte”, costuma representar um dos principais obstáculos da inovação, já que muitos projetos são interrompidos antes de alcançar o mercado.
Para tentar diminuir esse risco, o novo centro pretende desenvolver não apenas novas moléculas, mas também tecnologias capazes de viabilizar sua produção em escala.
Uma das principais apostas é a implantação de uma biofoundry, plataforma automatizada que utiliza robótica e inteligência artificial para desenvolver microrganismos capazes de produzir substâncias de interesse farmacêutico de forma mais eficiente.
A expectativa é acelerar os processos de pesquisa, validar tecnologias em escala piloto e aproximar os projetos das exigências regulatórias e da indústria.
Mesmo assim, ainda não há estimativas oficiais sobre quantas pesquisas conseguirão superar todas essas etapas até a comercialização.
Patentes e exploração econômica
Outro ponto abordado pelos coordenadores do projeto diz respeito à proteção da biodiversidade brasileira e à exploração econômica das descobertas científicas.
Segundo Alvaro Prata, a estratégia consiste em transformar compostos naturais encontrados na biodiversidade em novas moléculas passíveis de patenteamento, priorizando o licenciamento para empresas instaladas no Brasil.
Ele afirma ainda que todas as pesquisas observarão a legislação sobre acesso ao patrimônio genético e repartição de benefícios, assegurando a participação de comunidades tradicionais e pesquisadores nos resultados econômicos previstos em lei.
Recursos garantem apenas primeira etapa
Os R$ 60 milhões anunciados financiarão exclusivamente os quatro primeiros anos de funcionamento do centro.
Os recursos serão destinados à implantação da infraestrutura, aquisição de equipamentos e desenvolvimento das pesquisas iniciais.
A expectativa da Embrapii é buscar novos financiamentos ao longo da execução do programa, inclusive junto à iniciativa privada. Até o momento, entretanto, não há novos parceiros ou investimentos oficialmente confirmados para a continuidade do projeto.
Ministério destaca formação de capacidades
Em nota, o Ministério da Saúde informou que os recursos destinados ao centro já estão integralmente previstos no contrato firmado com a Embrapii.
Segundo a pasta:
“Os R$ 60 milhões compreendem o investimento previsto e já estão totalmente empenhados, no âmbito do Contrato de Gestão firmado com a Embrapii.”
O ministério ressalta ainda que a iniciativa não foi criada para substituir imediatamente os insumos farmacêuticos importados.
“O Centro não foi concebido para promover a substituição imediata de IFAs importados, mas para estruturar pesquisa, desenvolvimento, formação de capacidades e geração de conhecimento em uma área de fronteira tecnológica. Acompanhamento semestral será feito pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação, da qual o Ministério da Saúde participa.”
A pasta informa que o desempenho do centro será acompanhado por indicadores relacionados ao número de projetos desenvolvidos, participação de empresas, captação de recursos e mobilização de startups e companhias de base tecnológica.
Também destaca que o Sistema Único de Saúde incorpora medicamentos e tecnologias completas, e não insumos isoladamente.
“As soluções chegarão ao SUS a partir do escalonamento produtivo e da avaliação regulatória. O CC IFA vai formar capacidades que possam subsidiar produtos de interesse para a saúde pública.”
Ao final da nota, o Ministério da Saúde afirma que a articulação entre instituições científicas, infraestrutura tecnológica e empresas busca criar condições para que as pesquisas avancem ao longo de toda a cadeia de inovação e possam, futuramente, gerar tecnologias voltadas à saúde pública brasileira.
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