O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, marcou uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar na proposta que regula os aplicativos de transporte individual, como Uber e 99, e de entrega, como iFood e Rappi. A articulação faz parte da estratégia do governo Lula para destravar o marco regulatório do trabalho por plataformas digitais e garantir direitos à chamada nova classe trabalhadora. “Precisamos equilibrar essa balança e vamos equilibrar. Essa é a determinação do presidente Lula”, afirmou o ministro.
Boulos foi o convidado do programa “Bom Dia, Ministro”, nesta quarta-feira (21), quando reforçou que a regulação dos aplicativos é prioridade do Executivo. Segundo ele, o objetivo é construir um modelo que assegure proteção social, remuneração justa e segurança jurídica em um setor que cresce rapidamente, mas concentra riscos e custos nos trabalhadores.
Reunião em fevereiro e votação no radar
O ministro adiantou que um novo encontro de trabalho está previsto para a primeira semana de fevereiro, com Hugo Motta e o relator do projeto de lei, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A expectativa do governo é garantir o avanço e a votação da proposta ainda neste semestre.
Paralelamente, o Grupo de Trabalho Técnico de Entregadores por Aplicativo, criado pelo governo federal e coordenado por Boulos, deve apresentar em até 10 dias um relatório com diretrizes para a regulamentação. O documento servirá de base para a negociação do texto final no Congresso e também para iniciativas que podem ser adotadas diretamente pelo Executivo.
“Todo o ônus fica com o trabalhador”
Durante a entrevista, Boulos criticou duramente o modelo atual das plataformas digitais. “O trabalho é do motorista, o custo com o carro é dele, o combustível é dele e o risco, se tiver um acidente, também é dele. Todo o ônus está com ele”, afirmou. Segundo o ministro, as empresas atuam basicamente como intermediadoras tecnológicas, mas retêm entre 40% e 50% do valor das corridas.
“Uma corrida de R$ 100 rende ao motorista R$ 50 ou R$ 60. Eles chamam isso de taxa de retenção. Não é. É taxa de extorsão”, disse, ao ressaltar que o governo não é contra o lucro das empresas, mas defende limites e regras claras.
Os quatro pilares da proposta
De acordo com o ministro, o governo trabalha com quatro pontos centrais no novo marco regulatório:
- Remuneração mínima garantida, com redução da taxa de retenção definida por algoritmo;
- Proteção previdenciária, incluindo seguro em caso de acidente e auxílio-doença;
- Pontos de apoio para descanso, uso de banheiro e recarga de celular, sob responsabilidade das plataformas;
- Transparência dos algoritmos, especialmente nos critérios de pagamento e bloqueio de trabalhadores.
“Hoje o trabalhador é dominado pelo algoritmo e não sabe como as decisões são tomadas. Isso não pode continuar assim”, afirmou Boulos.
Debate ganha peso político e referências internacionais
A regulamentação do trabalho por aplicativos também deve ganhar destaque no debate político rumo às eleições de 2026. O tema permanece como prioridade no Congresso, mesmo após o Supremo Tribunal Federal adiar o julgamento sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas.
Parlamentares e integrantes do governo têm analisado experiências internacionais, como as adotadas nos Estados Unidos, França, Portugal, Espanha e Chile. No entanto, os resultados mostram que modelos importados não resolvem, sozinhos, a complexidade do caso brasileiro.
Na Espanha, por exemplo, a Lei Rider, de 2021, criou a presunção de vínculo empregatício para entregadores, mas manteve alta judicialização e levou empresas como Deliveroo, Amazon Flex e Getir a deixarem o país, alegando custos elevados e insegurança regulatória.
Próximos passos
Após a divulgação do relatório do GT, Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, devem se reunir com o presidente da Câmara para alinhar o conteúdo da proposta. O Executivo defende três eixos centrais: remuneração mínima com limite de retenção, transparência algorítmica e acesso à Previdência Social com contribuição majoritariamente patronal.
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