As unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro passam a contar, por força de lei, com a tecnologia do botão do pânico para proteção de profissionais durante o exercício de suas funções. A medida foi instituída pela Lei nº 11.070, sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada nesta sexta-feira (19) no Diário Oficial.
De acordo com o texto legal, o botão do pânico deverá ser instalado em locais estratégicos das unidades de saúde, com a finalidade de permitir o acionamento imediato das forças de segurança pública em situações de violência contra médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais que atuam nesses espaços. A lei define como violência atos como agressão física, moral, verbal, psicológica ou qualquer outra ação que cause dano ou coloque em risco a integridade do trabalhador.
A legislação prevê que o dispositivo poderá ser implementado em unidades como hospitais, clínicas, postos de saúde e demais estabelecimentos públicos de atendimento à população. Entre os profissionais protegidos pela norma estão médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, assistentes sociais e vigilantes, entre outros que atuem no ambiente de saúde.
O texto estabelece que o botão do pânico deve dispor de tecnologia que possibilite comunicação direta com as forças de segurança do Estado, permitindo resposta rápida em casos de emergência. A regulamentação da lei ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá definir os detalhes técnicos, operacionais e a forma de integração do sistema com os órgãos de segurança pública.
A lei também autoriza o Estado a firmar convênios com municípios para ampliar a aplicação da tecnologia em unidades de saúde da rede municipal, ampliando o alcance da medida. Além disso, os recursos necessários para a implementação poderão ser custeados por dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
A norma entra em vigor na data de sua publicação, tornando imediata a possibilidade de adoção do botão do pânico nas unidades de saúde do Estado do Rio de Janeiro. A iniciativa busca responder ao aumento de episódios de violência registrados nesses ambientes e reforçar a segurança de quem atua na linha de frente do atendimento à população.
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