O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que define as diretrizes do orçamento da União de 2023. O texto foi assinado nesta terça-feira (9) e publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta (10). Entre outros pontos, o texto sancionado por Bolsonaro mantém a previsão de pagamento das chamadas emendas parlamentares conhecidas como “orçamento secreto”.
Nas redes sociais internautas ironizaram a sanção para o orçamento de 2023 dizendo que era “o orçamento do primeiro ano de Lula no poder”.
O projeto que deu origem à lei foi aprovado em julho pelo Congresso Nacional. A lei sancionada por Bolsonaro tem 36 vetos, que deverão ser analisados posteriormente pelo Congresso e poderão ser mantidos ou derrubados.
A transparência dessas emendas é questionada em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU).
Emendas parlamentares são recursos destinados por deputados e senadores para obras, geralmente em suas bases eleitorais.
Pelo texto sancionado por Bolsonaro, as emendas do “orçamento secreto” terão o mesmo valor das emendas de bancada e individuais, somadas.
Saiba outros pontos sancionados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023:
- Salário mínimo: R$ 1.294,00;
- Inflação: 3,3%;
- Crescimento do PIB: 2,5%
- Taxa Selic: 10%.
O texto da LDO sancionado por Bolsonaro manteve a previsão aprovada pelo Congresso de o salário mínimo em 2023 ser de R$ 1.294 — o valor atual é de R$ 1.212.
Segundo o governo, a projeção para o ano que vem segue a previsão de crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse índice calcula a inflação para famílias de baixa renda e é usado como referência para reajustes salariais e benefícios do INSS.
“Para o salário mínimo, considerou-se a manutenção de seu valor real a partir da correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”, informa a LDO.
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