Candidatos à presidência da República e especialistas da área jurídica questionaram a legalidade do ato do presidente Jair Bolsonaro de fazer um discurso político-eleitoral na sacada da residência oficial da embaixada do Brasil no Reino Unido. Candidato à reeleição, Bolsonaro (PL) desembarcou em Londres na manhã deste domingo para participar do funeral da rainha Elizabeth II como chefe de estado.
Do prédio da embaixada, o presidente repetiu slogans de sua campanha a uma plateia de apoiadores.
— A nossa bandeira sempre será dessas cores que temos aqui: verde e amarela. Jamais aceitaremos o que eles querem impor — declarou ele. Depois, mencionou as passeatas que fez no interior de Pernambuco para dizer que acha provável uma vitória no primeiro turno: — A aceitação é simplesmente excepcional. Não tem como a gente não ganhar no primeiro turno.
A informação é do Globo que diz que a campanha da presidenciável do União Brasil Soraya Thronicke foi a primeira a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os atos de Bolsonaro.
Em ação protocolada neste domingo, a equipe jurídica da senadora pede que o candidato do PL seja investigada por “abuso de poder político e econômico, para que sejam cominadas as sanções de cassação do mandato e decretação de inelegibilidade dos representados”.
Os advogados também pediram que Bolsonaro não utilize nenhuma imagem ou vídeo de sua visita a Londres na propaganda eleitoral. O argumento é que há uma “subversão de eventos oficiais para a promoção de sua candidatura”.
O PT, cujo candidato é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também planeja entrar com uma ação no TSE por abuso de poder. A equipe jurídica de Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice de Lula, argumenta que a conduta de Bolsonaro, na sacada, configura-se como um “ilícito eleitoral”.
— O agente público está usando uma coisa que é destinada a servir o poder público, a administração pública, em benefício público. Usar a embaixada como a casa dele para fazer discurso político não pode. A conduta é vedada aos agentes públicos em campanha. A lei proíbe o uso da estrutura pública a favor de partidos, coligações e candidatos. Estando sujeito à multa e, dependente da repercussão, à perda do registro de candidatura — afirmou José Eduardo Rangel de Alckmin, ex-ministro do TSE e advogado da campanha de Alckmin.
A opinião é compartilhada por parte de especialistas na área jurídica .O ex-ministro do TSE Joelson Dias afirma que qualquer candidato à presidência que busque a reeleição não deve usar a estrutura do cargo para promover sua campanha.
— A manifestação da sacada, enquanto ato oficial, não teria problema se fosse sobre o funeral. Poderia ser até ser sobre política brasileira, pois a reeleição não veda a continuidade do governo. Mas o governante, por outro lado, não pode fazer campanha numa situação dessas, sob pena de responder por propaganda irregular e até algum tipo de abuso de poder, já que existem recursos do erário envolvidos — destaca Joelson, acrescentando: — O governante tem que tomar cuidado para não permitir que um ato oficial descambe ou seja desvirtuado em campanha eleitoral.
