Ex-integrantes do governo Jair Bolsonaro, senadores da oposição tentam blindar categorias das quais fizeram parte do alcance da nova Lei do Impeachment proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O projeto, que atualiza as condições e o rito em que autoridades podem ser afastadas de seus cargos, está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O ex-vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos-RS) propôs mudar o projeto apresentado por Pacheco para que comandantes das Forças Armadas não respondam por crime de responsabilidade em situações como deixar de cumprir ordem do presidente da República ou ainda incitar a participação em greves ou motins de militares — casos previstos no texto de Pacheco como motivo de impedimento.
A justificativa do senador, general da reserva, é que os crimes previstos para os militares já estão contemplados na Constituição e no Código Penal Militar (CPM).
Outro a pedir mudanças no texto para evitar processo contra ex-colegas é o ex-ministro da Justiça Sergio Moro (PL-PR), que quer tirar do rol de autoridades que podem ser alvo de impeachment magistrados e integrantes do Ministério Público — as exceções seriam o procurador-geral da República e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje já podem ser alvo de processos no Senado. Antes de virar ministro e se eleger senador, Moro foi juiz federal por 22 anos.
Ele também apresentou uma emenda para que a divulgação de fake news não seja motivo para um pedido de impeachment, como prevê o texto apresentado por Pacheco. Para ele, é difícil determinar um “fato sabidamente inverídico”, termo usado na proposta.
Bolsonaro colecionou ao longo do seu mandato episódios em que divulgou fatos inverídicos, a exemplo de afirmações, sem provas, sobre fraudes nas urnas eletrônicas, ou quando apontou falta de eficácia das vacinas contra a Covid-19. Essas declarações chegaram a motivar pedidos de impeachment dele apresentados à Câmara dos Deputados, mas que nunca saíram da gaveta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Outra ex-integrante do governo Bolsonaro a propor mudanças no texto de Pacheco é a senadora Damares Alves (Republicanos-DF). No caso dela, porém, a ideia é aumentar as possibilidades de impeachment de ministros do STF. Ela quer incluir na lista de atos passíveis de enquadramento como crime de responsabilidade decisões tomadas de forma monocráticas fora dos casos permitidos pela Constituição Federal e pelo Regimento Interno do Supremo.
As informações são do Globo on-line.
