A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que prevê incentivos fiscais para a compra da primeira arma de fogo por cidadãos brasileiros. A proposta cria a chamada Política Nacional de Acesso à Primeira Arma de Fogo (PNAPAF) e inclui a possibilidade de financiamento por instituições financeiras.

O texto ainda não tem força de lei. Ele será analisado pela Comissão de Finanças e Tributação e, posteriormente, pela Comissão de Constituição e Justiça. Caso seja aprovado nesses colegiados, seguirá para votação no Senado e, se passar pelas duas Casas, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.

Como funcionaria a política proposta

De autoria do deputado Marcos Polon (PL-MS), o projeto prevê incentivos fiscais e acesso a linhas de crédito voltadas à aquisição da primeira arma de fogo. O benefício seria destinado a brasileiros natos ou naturalizados, sem registro prévio de arma e em situação regular junto à Receita Federal do Brasil.

A proposta, porém, não detalha os percentuais de incentivos nem as condições do financiamento. Esses parâmetros deverão ser definidos por decreto do Poder Executivo, caso a medida seja transformada em lei.

Aprovação simbólica e apoio da bancada da segurança

A Comissão de Segurança Pública é formada majoritariamente por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como Bancada da Bala. O texto foi aprovado de forma simbólica, procedimento em que não há registro individual de votos.

Com a aprovação, a tramitação segue para as etapas seguintes na Câmara antes de eventual envio ao Senado Federal, onde passará por novo debate legislativo.

Críticas apontam risco de aumento da violência

O projeto enfrenta resistência de parlamentares contrários à ampliação do acesso a armas. O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) argumentou que a medida pode ampliar os índices de violência, sobretudo contra grupos vulneráveis.

Segundo ele, a disseminação de armas tende a agravar conflitos domésticos e sociais. “O feminicídio tem múltiplas causas. Essa cultura patriarcal é um elemento fundamental para essa violência do cotidiano. A arma de fogo só potencializa e aumenta o feminicídio”, afirmou o parlamentar durante o debate.