O presidente Donald Trump anunciou nesta quinta-feira (12) a revogação de um dos principais fundamentos regulatórios usados pelos Estados Unidos para limitar emissões de gases de efeito estufa, decisão que marca uma guinada profunda na política ambiental do país.
A medida atinge diretamente a chamada “constatação de perigo” (endangerment finding), documento técnico adotado em 2009 que permitia ao governo federal impor limites ambientais com base no entendimento de que a mudança climática representa risco à saúde pública. A decisão deve provocar forte contestação judicial e é vista por especialistas como um duro revés para a agenda climática global.
Governo contesta base científica e legal
Ao justificar a revogação, Trump afirmou que a determinação não possuía fundamentos sólidos. Segundo ele, a norma impunha custos excessivos e regulamentações indesejadas para setores produtivos, especialmente a indústria automobilística. O presidente também sustentou que certas exigências ambientais eram rejeitadas pelos consumidores e que a mudança regulatória pode gerar economia trilionária para a economia americana.
O chefe da Agência de Proteção Ambiental, Lee Zeldin, acompanhou o anúncio e reforçou a visão do governo de que os gases de efeito estufa não deveriam ser classificados como poluentes tradicionais, por terem efeitos globais e indiretos, e não impactos locais imediatos.
Norma surgiu no governo Obama
A regra revogada havia sido implementada durante o governo do democrata Barack Obama e classificava seis gases — entre eles dióxido de carbono e metano — como prejudiciais à saúde humana. Essa interpretação permitia que a EPA criasse padrões rígidos de emissão para veículos, usinas e outros setores industriais.
Desde que voltou ao poder em janeiro de 2025, Trump vem ampliando políticas favoráveis ao petróleo, carvão e outras fontes fósseis. Entre as decisões mais emblemáticas está a retirada dos Estados Unidos do Acordo de Paris, tratado internacional voltado à redução do aquecimento global.
Comunidade científica reage
A revogação do instrumento regulatório já mobiliza pesquisadores e organizações ambientais. Mais de mil especialistas haviam alertado, em carta pública, que as evidências sobre a origem humana da mudança climática se tornaram ainda mais robustas desde 2009.
Climatologistas também destacam que 2025 foi o terceiro ano mais quente já registrado, com efeitos extremos perceptíveis em várias regiões do planeta. Apesar disso, o avanço de políticas climáticas tem desacelerado nos países desenvolvidos, sobretudo pela escassez de investimentos em tecnologias de baixo carbono.
Disputa deve chegar à Suprema Corte
A decisão do governo americano tende a desencadear uma longa batalha judicial. Grupos ambientais e estados governados por democratas já estudam ações para tentar barrar a revogação. O caso pode chegar à Suprema Corte dos Estados Unidos, que historicamente desempenha papel decisivo na definição dos limites regulatórios ambientais do país.
Para analistas, o resultado desse embate jurídico pode redefinir não apenas a política climática dos Estados Unidos, mas também o papel da ciência na formulação de políticas públicas ambientais.
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