O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prorrogou até 9 de outubro o prazo para inscrições na chamada pública Territórios da Restauração – Bacias Resilientes. A seleção prevê apoio a projetos voltados à segurança hídrica e à adaptação às mudanças climáticas.
No Rio de Janeiro, poderão ser contempladas ações em microbacias do Médio Paraíba do Sul, Alto Paraíba do Sul e Guandu. Essas áreas contribuem para o abastecimento da Região Metropolitana do Rio.
A chamada pública prevê até R$ 120 milhões para os projetos selecionados. O BNDES poderá destinar até R$ 60 milhões por meio do Fundo Socioambiental, enquanto os outros R$ 60 milhões poderão ser provenientes de parceiros públicos e privados.
Projetos podem receber até R$ 20 milhões
Os projetos deverão ter investimentos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões e prazo de execução de até 48 meses. As propostas precisam apresentar ações voltadas à recuperação ambiental e à proteção dos recursos hídricos.
A iniciativa foi estruturada diante dos impactos das mudanças climáticas sobre a disponibilidade de água. Segundo estimativas da Agência Nacional de Águas citadas pelo BNDES, a disponibilidade de recursos hídricos poderá sofrer redução de 40% até 2040 nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.
No estado do Rio, as propostas deverão contribuir para ampliar a disponibilidade hídrica das microbacias que abastecem a Região Metropolitana. O edital inclui especificamente as bacias do Médio Paraíba do Sul, Alto Paraíba do Sul e Guandu.
Restauração de nascentes está entre as exigências
As propostas deverão obrigatoriamente incluir restauração ecológica ou produtiva com vegetação nativa em nascentes, margens de rios e áreas de recarga hídrica. Também será necessário contemplar pelo menos outra frente de atuação relacionada à proteção dos recursos hídricos.
Entre as possibilidades estão soluções baseadas na natureza para aumentar a permeabilidade do solo em áreas urbanas. O edital cita jardins de chuva, recuperação de parques e florestas urbanas e implantação de parques lineares.
Também poderão ser apoiadas tecnologias sociais para captação, armazenamento, tratamento e reúso da água, além de iniciativas de agricultura resiliente e de fortalecimento da governança local dos recursos hídricos.
Outra frente prevista é a implantação de infraestrutura verde para combater voçorocas e processos erosivos que atinjam áreas de recarga hídrica ou margens de rios.
Áreas de atuação incluem zonas urbanas e unidades de conservação
Os projetos deverão ser executados em pelo menos um dos territórios definidos pelo edital. Estão incluídas unidades de conservação, Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais.
Também podem participar projetos em assentamentos de reforma agrária, territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, além de áreas públicas localizadas em zonas urbanas.
No caso dos territórios indígenas, quilombolas e de outras comunidades tradicionais, será necessário apresentar documentação que comprove a realização de Consulta Livre, Prévia e Informada.
A chamada também contempla áreas ligadas ao abastecimento de outras grandes cidades e regiões metropolitanas, como São Paulo, Baixada Santista, Distrito Federal e entorno, Fortaleza, Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco.
Organizações sem fins lucrativos podem participar
Podem apresentar propostas pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, nacionais e sediadas no Brasil. Também são permitidas propostas de redes formadas por duas ou mais organizações que atuem em parceria em determinado território.
Nesses casos, uma das entidades deverá assumir a liderança da rede e ficar responsável pelas informações encaminhadas ao BNDES.
Os projetos precisam demonstrar que os recursos solicitados ao banco serão adicionais a outras fontes de financiamento. O apoio do BNDES não poderá substituir recursos orçamentários já disponíveis ou outras fontes de financiamento existentes.
Também deverá ser feita a identificação dos beneficiários das ações. Quando outras organizações forem beneficiárias finais ou responsáveis pela execução, a proposta deverá prever um processo aberto de seleção pública.
Projetos terão de apresentar contrapartida
As iniciativas deverão apresentar contrapartida equivalente a 50%, formada por recursos próprios ou provenientes de parceiros. O detalhamento dessa contrapartida poderá ser apresentado posteriormente, durante a análise da operação.
Entre os critérios considerados pelo BNDES estão o alinhamento do projeto a políticas públicas e compromissos internacionais, o impacto sobre a biodiversidade, a capacidade de execução da organização e da equipe e a qualidade da proposta.
O edital também prevê critérios relacionados ao público atendido e à composição das equipes. Entre as prioridades estão projetos protagonizados por mulheres, além de iniciativas apresentadas por organizações com experiência anterior em ações semelhantes e atuação comprovada no território.
O valor da contrapartida e os investimentos em soluções baseadas na natureza também estão entre os critérios de priorização.
Inscrições seguem até 9 de outubro
As propostas deverão apresentar indicadores para acompanhar os resultados das ações. Entre os parâmetros obrigatórios estão a estimativa de redução das emissões de gases de efeito estufa, a recuperação das nascentes e da qualidade da água, o número de famílias ou propriedades beneficiadas e a renda gerada por família atendida por meio do estímulo a cadeias produtivas sustentáveis.
A chamada pública foi aberta em 11 de junho. Com a prorrogação, as propostas poderão ser enviadas até as 17h de 9 de outubro, no horário de Brasília.
O edital da chamada Territórios da Restauração – Bacias Resilientes reúne os requisitos, critérios de seleção e procedimentos para inscrição. O BNDES também disponibiliza o vídeo da oficina de esclarecimento de dúvidas realizada em 24 de julho e uma sessão de perguntas e respostas sobre a seleção.
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