O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, proferiu voto nesta segunda-feira (9) pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão por incitações à violência contra autoridades em 2021. O julgamento virtual, que já conta com os votos de Barroso, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando 3 a 0 pela condenação, segue aberto até sexta-feira (13). Caso mais três ministros votem pela mesma linha, será formada maioria para sentenciar Jefferson.
O processo investiga declarações dadas por Jefferson em entrevistas a veículos de direita entre maio e julho de 2021. Durante a CPI da Pandemia, ele incitou atos de violência como ataques ao TSE, invasão do Senado e agressões físicas a senadores. As falas foram classificadas como incitação à violência e ao dano, além de calúnia e homofobia. Um exemplo citado no julgamento foi a entrevista de Jefferson à Rádio 94 FM, em que incitou ataques a senadores que integravam a CPI. Em outra ocasião, na rádio Jovem Pan, reforçou incentivos à violência.
Jefferson comparou comunidade LGBT a “drogados e traficantes”
Além disso, a PGR apontou que Jefferson caluniou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao acusá-lo de arquivar pedidos de impeachment de ministros do STF por interesse pessoal. Ele também proferiu declarações homofóbicas, comparando a comunidade LGBT a “drogados e traficantes”.
Preso desde outubro de 2022, Jefferson cumpre detenção no Hospital Samaritano Botafogo, no Rio de Janeiro. A defesa argumenta que não há provas que sustentem as acusações e qualificou a denúncia da PGR como baseada em “ilações desconexas e conjecturas”.
Se condenado, o período de prisão já cumprido será descontado da pena. A decisão final dependerá dos votos dos demais ministros, que têm até o fim do julgamento virtual para se manifestarem.
Com informações do UOL
