Presidente do STF diz que ministros da Corte concordam em fixar 40g como quantidade que diferencia usuário e traficanteO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, informou na sessão desta quarta-feira (26) que os ministros concordaram em fixar a quantidade de 40 gramas para diferenciar quem é usuário de maconha dos que traficam a droga.
Na véspera, por 8 x 3, os ministros já haviam descriminalizado o porte de maconha para uso pessoal. Isso não significa que a prática foi legalizada. O consumo de drogas no Brasil ainda é um ato ilícito.
“Nós havíamos chegado a um acordo interno, que precisa evidentemente ser ratificado na sessão pública, de ficar a um meio caminho, que seria 40g, que é a quantidade adotada no Uruguai, que é a experiência que nós temos notícia”, declarou o ministro na abertura da sessão.
Havia propostas entre os ministros que fixavam esse limite de 25 gramas até 60 gramas. Chegou-se então a um meio
Termo.
