O Banco do Brasil anunciou a assinatura de um contrato de R$ 2,3 bilhões com os Correios para a prestação de serviços postais no Brasil e no exterior pelos próximos cinco anos. A informação foi comunicada ao mercado na noite desta quarta-feira (7) e prevê a continuidade de serviços considerados essenciais para o funcionamento da instituição financeira.
O novo acordo terá vigência de 60 meses e engloba serviços postais convencionais, especiais e telemáticos. Segundo o Banco do Brasil, o contrato substitui o firmado em 2018, com atualização dos valores conforme a inflação acumulada no período.
A instituição também informou que a contratação ocorreu sem processo licitatório por entender que grande parte dos serviços está inserida no monopólio postal exercido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o que inviabilizaria a concorrência.
Contrato substitui acordo firmado em 2018
De acordo com o comunicado divulgado ao mercado, o novo contrato garante a continuidade dos serviços postais utilizados pelo banco em todo o território nacional e também em operações internacionais.
O Banco do Brasil destaca que a contratação segue previsão legal e representa a renovação do acordo firmado há sete anos, mantendo a prestação de serviços considerados estratégicos para a operação da instituição.
Além dos serviços tradicionais de postagem, o contrato contempla modalidades especiais e telemáticas utilizadas nas atividades administrativas e comerciais do banco.
Banco justifica dispensa de licitação
Em documento encaminhado ao mercado, o Banco do Brasil afirma que optou pela contratação direta em razão da natureza dos serviços prestados pelos Correios.
Segundo a instituição, a maior parte das atividades contratadas está protegida pelo monopólio postal, o que impede a existência de concorrência.
Para os serviços que não se enquadram nesse regime, o banco informou ter realizado consultas ao mercado para verificar a compatibilidade dos preços praticados, “o que corroborou a compatibilidade dos valores apresentados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em relação ao praticado no mercado para objeto similar”.
Banco considera serviço indispensável
O Banco do Brasil sustenta que a manutenção do contrato é essencial para garantir a continuidade de suas operações e evitar prejuízos à instituição.
Segundo o banco, a ausência da contratação comprometeria serviços considerados estratégicos para o atendimento aos clientes.
“Trata-se de um serviço relevante para o Banco do Brasil S.A., prestado sob tutela de monopólio postal, não existindo a possibilidade de não se contratar, sob pena de gerar prejuízos ao Banco do Brasil S.A. O serviço pretendido é indispensável e a empresa a ser contratada é a única a prestar o serviço demandado em razão do monopólio a ela concedido”, afirma o banco, em documento.
A instituição acrescenta que, mesmo nos serviços não abrangidos pelo monopólio, a estrutura operacional dos Correios continua sendo um diferencial, principalmente em regiões de difícil acesso.
“Além disso, para os serviços não abrangidos pelo monopólio, nas localidades remotas e de difícil acesso, na prática, não existem prestadores com capilaridade, abrangência nacional e capacidade operacional equivalentes às da ECT-Correios. Adicionalmente, os preços praticados pela ECT-Correios são definidos por tarifas regulamentadas ou por política comercial padronizada, sem possibilidade de negociação individualizada”, diz o Banco do Brasil.
Instituição destaca análise técnica e jurídica
O Banco do Brasil informou ainda que a contratação foi realizada de forma independente e passou por avaliações técnicas, jurídicas e pelos procedimentos internos previstos para esse tipo de operação.
Segundo a instituição, a formalização do contrato observou as regras estabelecidas na Comunicação sobre Transações entre Partes Relacionadas.
O banco também ressaltou que o acordo segue um modelo padronizado e que não houve qualquer tratamento diferenciado em relação aos demais clientes dos Correios.
“Ressalta-se que o contrato é de adesão e aplicado igualmente a todos os clientes, de modo que o Banco do Brasil se submete às mesmas condições, sem tratamento diferenciado”, afirma o banco, em documento.
Correios passam por reestruturação financeira
A assinatura do contrato ocorre em um momento em que os Correios desenvolvem um processo de reestruturação financeira.
No fim do ano passado, a estatal contratou um empréstimo de R$ 12 bilhões junto a um consórcio formado por Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander.
Além dessa operação, os Correios negociam uma nova captação de aproximadamente R$ 7 bilhões, como parte da estratégia para reforçar seu caixa e reequilibrar as finanças da empresa.
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