Com a possível autorização pelo Congresso para que o novo governo eleito abra a torneira e libere bilhões em gastos extras em 2023 por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central manteve hoje, em decisão unânime, a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% ao ano pela terceira reunião consecutiva, como era amplamente esperado.
Segundo o Estadão, mesmo com a estabilidade, a taxa está no maior patamar em cerca de seis anos, depois do mais longo ciclo de alta de juros da história do Copom, iniciado em março de 2021.
No comunicado da decisão, o comitê do BC alerta para os riscos fiscais e cita incerteza sobre um novo arcabouço fiscal para substituir o teto de gastos – regra que limita as despesas do governo à variação da inflação.
“Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se uma maior persistência das pressões inflacionárias globais; a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais que impliquem sustentação da demanda agregada”, diz o comunicado.
A decisão ocorre em meio à tramitação no Senado da PEC da Transição, que prevê uma “licença” para a expansão de despesas pelo novo governo de Luiz Inácio Lula da Silva para acomodar promessas eleitorais, como o Bolsa Família de R$ 600.
Os gastos liberados pela PEC devem atuar em sentido contrário ao esforço do Copom para esfriar a economia. No encontro de outubro, o comitê tinha avisado que não hesitaria em voltar a elevar a Selic se a perda de fôlego da inflação não ocorresse como o planejado.
O aumento do juro básico da economia reflete em taxas bancárias mais elevadas, embora haja uma defasagem entre a decisão do BC e o encarecimento do crédito (entre seis meses e nove meses). A elevação da taxa de juros também influencia negativamente o consumo da população e os investimentos produtivos. Por outro lado, aplicações em renda fixa, como no Tesouro Direto e em debêntures (títulos de empresas), passam a render mais.
