Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), permanecerá detido na superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio. A informação foi confirmada após sua prisão na manhã desta quarta-feira, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O local de custódia foi definido porque o parlamentar tem direito ao chamado “Estado-Maior”, prerrogativa prevista no artigo 295 do Código de Processo Penal, que garante condições especiais de detenção a determinadas autoridades.
A PF informou que o deputado não será encaminhado ao sistema prisional comum justamente por essa garantia legal. A “sala de Estado-Maior” não é uma cela, mas um ambiente que assegura dignidade e proteção física ao preso, sendo tradicionalmente destinado a figuras como membros do Parlamento, conforme estabelece a legislação.
Sala de Estado-Maior: o que prevê a lei
O Código de Processo Penal determina que parlamentares, ex-presidentes e outras autoridades com prerrogativa de função tenham direito à prisão especial, o que inclui a permanência em dependência separada, com instalações adequadas. No caso de Bacellar, a PF reservou um espaço compatível com essas exigências, na superintendência do órgão, onde ele aguardará os próximos desdobramentos do processo.
A medida busca prevenir riscos à integridade física do detido e é aplicada antes de qualquer eventual condenação definitiva, já que a prisão tem caráter cautelar. Bacellar foi preso por suspeita de ter vazado informações sigilosas da Operação Zargun, que resultou na prisão do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Jóias, acusado de ligação com o Comando Vermelho.
Operação ‘Unha e Carne’: PF detalha apurações
A nova fase da investigação incluiu buscas em quatro endereços ligados ao parlamentar — em Botafogo, Campos dos Goytacazes, Teresópolis e no gabinete da Alerj. TH Jóias também esteve na sede da PF, onde permaneceu por cerca de 1h20, mas optou por não responder às perguntas dos agentes, informa O Globo.
A prisão de Bacellar ocorre dentro do escopo da ADPF 635, a ADPF das Favelas, na qual o STF determinou que a Polícia Federal conduza investigações sobre o crime organizado no Rio e suas relações com agentes públicos. Além da prisão, Moraes determinou o afastamento imediato de Bacellar da presidência da Alerj.
Suspeitas de obstrução e ligações com o crime
Na decisão que autorizou a prisão, assinada em 28 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que há “fortes indícios” de que o deputado atuava para obstruir apurações envolvendo facções criminosas. Segundo o documento, mensagens e interações entre Bacellar e TH Jóias reforçam suspeitas de que o presidente da Alerj teria interferido indevidamente nas investigações.
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