No retorno das atividades plenárias após o recesso de carnaval, a ausência de Rodrigo Bacellar (União Brasil) marcou a reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O presidente afastado da Casa teve o nome registrado como ausente no painel eletrônico, sem que, até o momento, haja publicação oficial que prorrogue a licença anteriormente concedida.
Desde dezembro, o parlamentar estava licenciado para tratar de assuntos de caráter particular. O último afastamento autorizado tinha validade até 11 de fevereiro. Como não houve nova publicação oficial prorrogando o período, a ausência registrada nesta terça-feira não está, ao menos por ora, coberta por licença formalmente concedida.
Licença e regras regimentais
O Regimento Interno da Assembleia prevê que deputados podem se licenciar por até 120 dias por motivo particular sem prejuízo do mandato. Nesses casos, as ausências não são contabilizadas como faltas.
Rodrigo Bacellar já utilizou 19 dias de licença dentro desse limite. A concessão depende de requerimento do parlamentar e da respectiva publicação oficial para que produza efeitos administrativos.
Afastamento da presidência
Além das licenças por motivo particular, Bacellar está afastado da presidência da Assembleia por decisão do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Operação Unha e Carne. Ele cumpre medidas cautelares determinadas pela Corte, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Com o afastamento da função de presidente, a condução dos trabalhos legislativos permanece sob responsabilidade do vice-presidente da Casa, Guilherme Delaroli, que vem presidindo as sessões desde a decisão judicial.
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