*Paulo Baía
Introdução
As eleições municipais no Brasil, especialmente como observadas no recente pleito de 2024, reafirmaram a importância da autonomia e do protagonismo dos municípios em questões políticas locais. Em estados como o Rio de Janeiro, onde 90 dos 92 municípios concluíram o processo eleitoral no primeiro turno, as eleições municipais se mostraram focadas nas realidades e demandas específicas de cada cidade, ao contrário das tentativas de nacionalização das pautas. Neste contexto, propõe-se uma análise da autonomia das eleições municipais e uma proposta para as eleições gerais, com o objetivo de dar maior representatividade aos poderes legislativos e executivos estaduais e nacionais.
- A autonomia das eleições municipais no Brasil
As eleições municipais no Brasil possuem características únicas de autonomia e soberania local. Esse processo eleitoral permite que municípios de diferentes portes possam discutir e eleger seus representantes de acordo com suas próprias pautas, necessidades e peculiaridades. A escolha de prefeitos e vereadores ocorre de forma independente das eleições gerais, permitindo que o foco seja nas questões eminentemente locais, como saúde pública, segurança municipal, infraestrutura urbana e desenvolvimento econômico regional. Essa autonomia é essencial para garantir que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e que os representantes eleitos estejam alinhados com as necessidades da população local.
- Tentativas de nacionalização e resistência local
Apesar da autonomia, é comum que partidos políticos e campanhas tentem nacionalizar o debate municipal, trazendo à tona pautas de interesse nacional. Contudo, o que se observa na prática é uma resistência natural dos eleitores em aceitar essa nacionalização. Nas eleições de 2024, mesmo em grandes centros como a cidade de São Paulo, as pautas permaneceram essencialmente locais, refletindo uma escolha consciente dos eleitores em priorizar questões diretamente relacionadas ao cotidiano da cidade e aos desafios específicos que enfrentam. Esse fenômeno reforça a ideia de que as eleições municipais no Brasil possuem uma natureza própria e que não devem ser subordinadas a interesses e disputas nacionais.
- A soberania local e os resultados das eleições municipais
Os resultados das eleições municipais de 2024, como em anos anteriores, revelaram um retrato diversificado e complexo do Brasil. Cada cidade apresentou suas próprias prioridades, desde questões de desenvolvimento urbano e sustentabilidade até políticas de segurança e saúde pública. O caráter soberano das eleições municipais permite que os municípios construam agendas locais autênticas e fortaleçam a democracia ao nivelar a representatividade nas esferas mais próximas dos cidadãos. Esse processo reforça a importância de manter as eleições municipais separadas de outras disputas, evitando que a complexidade dos temas locais seja ofuscada por pautas mais amplas.
- Eleições gerais subordinadas: impacto na representatividade
Diferente das eleições municipais, as eleições gerais no Brasil são comumente subordinadas à escolha do presidente da República. Esse fenômeno, observado tanto para as eleições de deputados federais e estaduais quanto para as de senadores e governadores, acaba gerando uma relação de dependência entre os candidatos ao executivo nacional e os demais cargos. A presença de um forte candidato à presidência, por exemplo, pode influenciar decisivamente as votações para o legislativo e até mesmo para o executivo estadual, resultando em uma representatividade limitada e que, por vezes, não reflete o desejo dos eleitores locais.
- Proposta de reforma para maior representatividade
Para mitigar essa subordinação e aprimorar a representatividade dos poderes legislativo e executivo em todos os níveis, propõe-se uma reforma do calendário eleitoral no Brasil. A proposta sugere a realização das eleições em anos distintos, promovendo a autonomia e evitando a subordinação de cargos legislativos e executivos a uma disputa centralizada para a presidência. O calendário reformado seria estruturado da seguinte forma:
Ano 1: Eleições municipais (prefeitos e vereadores), como ocorre atualmente.
Ano 2: Eleições para deputados estaduais, senadores e governadores.
Ano 3: Eleições para deputados federais e presidente da República.
Esse modelo visa descentralizar as disputas e conferir maior independência a cada nível de governo, permitindo que os eleitores possam escolher seus representantes de forma mais consciente e informada, focando nas questões específicas de cada cargo.
- Benefícios da separação das eleições
A separação das eleições traria benefícios claros para o sistema democrático brasileiro:
Fortalecimento da Democracia Local: Ao evitar que as eleições municipais sejam influenciadas por questões nacionais, os eleitores podem escolher representantes mais alinhados com as demandas locais, garantindo que os prefeitos e vereadores eleitos estejam comprometidos com a realidade da cidade.
Redução da Polarização: A divisão do calendário eleitoral pode contribuir para diminuir a polarização, que muitas vezes domina as eleições gerais, criando um espaço para debates mais profundos e objetivos.
Maior Autonomia dos Estados e Municípios: Com eleições próprias, os estados e municípios ganham maior autonomia para definir suas políticas, sem a influência de forças centralizadoras que nem sempre refletem suas realidades e necessidades.
- Desafios para a implementação
Apesar dos benefícios, a proposta de reforma enfrenta desafios práticos e políticos. A realização de eleições em três anos diferentes implica custos adicionais, tanto para o Estado quanto para os partidos políticos, além de demandar um esforço contínuo de mobilização do eleitorado. Além disso, existe resistência política de certos grupos que podem considerar vantajoso manter o atual modelo, onde candidaturas se beneficiam do “efeito carona” em eleições gerais.
- Potenciais caminhos para efetivação da reforma
Para que essa proposta seja viabilizada, é essencial o engajamento de diversos setores da sociedade, incluindo partidos políticos, movimentos sociais, universidades e organizações de defesa da democracia. Debates em fóruns legislativos e consultas públicas poderiam auxiliar na construção de um consenso em torno da proposta, estabelecendo uma base sólida para sua implementação. Além disso, o papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Congresso Nacional é fundamental para garantir que a reforma seja conduzida de forma transparente e eficiente.
Conclusão
A autonomia e soberania das eleições municipais no Brasil constituem um valor democrático essencial que deve ser preservado. A experiência das eleições de 2024 reforça a importância de eleições locais autônomas, onde os municípios possuem a liberdade de eleger seus representantes sem interferência de pautas nacionais. A proposta de reforma eleitoral, com a separação das eleições em anos distintos, busca ampliar essa autonomia para os demais cargos legislativos e executivos do país, assegurando maior representatividade e fortalecendo a democracia em todos os níveis. Ao promover eleições independentes e descentralizadas, o Brasil poderá consolidar um sistema eleitoral mais justo e representativo, onde a voz de cada cidadão é valorizada e respeitada em sua plenitude.
*Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ.
