*Paulo Baía
Unificar as eleições é um ataque à democracia. Surgem novamente rumores sobre a unificação das eleições no Brasil por meio de uma PEC no primeiro semestre de 2024, juntamente com a instituição de mandatos fixos para juízes dos tribunais superiores, patrocinada pelo Senador Rodrigo Pacheco.
É crucial ressaltar que a proposta de concentrar em um único dia as eleições para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e Presidente da República constitui uma afronta à capilaridade do sistema democrático eleitoral. Em uma democracia, quanto mais eleições, melhor, especialmente quando estas conseguem identificar com precisão as pautas em discussão.
Uma eleição abrangendo de vereador a Presidente da República resultaria na predominância da pauta presidencial, fazendo desaparecer as discussões diárias, campanhas e necessidades específicas de cada estado e município.
Atualmente, a vantagem de ter eleições exclusivas para vereadores e prefeitos nos 5568 municípios é que as pautas são centradas na cidade, nas necessidades e prioridades locais. As questões nacionais são filtradas pela realidade das cidades, priorizando o debate.
A eleição municipal permite que o eleitor discuta efetivamente o que impacta sua vida diária ao escolher vereadores e prefeitos. Nas outras eleições, a pauta estadual não é discutida, e a campanha presidencial ofusca os demais pleitos.
A ideia de centralizar as eleições exclusivamente para Presidente da República já foi cogitada anteriormente, visando racionalidade contábil e financeira, mas isso comprometeria a cobertura da vasta gama de candidaturas pela imprensa.
Minha proposta é descentralizar as eleições no Brasil, aproveitando a experiência bem-sucedida das eleições municipais. Sugiro criar uma terceira jornada eleitoral, com três etapas distintas: eleições para vereadores e prefeitos, para Presidente da República e deputados federais, e para deputados estaduais, senadores e governadores.
Com três anos de eleições, o custo/benefício democrático e político seria mais efetivo e positivo. Eclipsar a pauta local com eleições centralizadas enfraqueceria a representatividade política nacional.
A descentralização tornaria as eleições mais concorridas, legítimas e proporcionaria uma base concreta para as discussões nacionais. Teríamos eleições mais animadas e participativas para todos os cargos legislativos e executivos, seguindo a premissa de “Pensar Globalmente e Agir Localmente” para alcançar uma maior legitimidade democrática.
* Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ.
