A Comissão Especial da Câmara do Rio criada para analisar o reajuste do pedágio da Transolímpica realizou audiência pública nesta quinta-feira (14) marcada por críticas à ausência da concessionária ViaRio, responsável pela administração da via que liga o Recreio dos Bandeirantes a Magalhães Bastos, na Zona Oeste. O pedágio atual é de R$ 8,95 para automóveis, caminhonetes e furgões de dois eixos, e R$ 3,60 para motos — um aumento de 14,74% e 16%, respectivamente.
Presidente do colegiado, o vereador Felipe Boró (PSD) foi incisivo nas críticas. “Me causa uma estranheza o comportamento da concessionária, que está literalmente desprezando o parlamento desta Casa”, afirmou, lembrando que o valor da tarifa pode chegar a R$ 10,35 ainda este ano, caso a Justiça autorize novos aumentos. Ele cobrou esclarecimentos sobre a razão do reajuste, citando a diferença frente a outros pedágios, como o da Linha Amarela — que foi na contramão e teve redução — e o da Ponte Rio Niterói — em que se paga a tarifa em apenas um dos sentidos.
Boró também citou que recebe diversas reclamações e denúncias no gabinete sobre a qualidade do serviço, como as longas filas enfrentadas por motociclistas. “Imagine ficar 20 minutos em cima de uma moto no sol ou na chuva para ainda ter que pagar por isso? É uma covardia”, disse o parlamentar, que também mencionou a falta de iluminação e de manutenção na via. O parlamentar voltou a criticar a ausência da concessionária durante a sessão plenária.
Membro da comissão, a vereadora Rosa Fernandes (PSD) defendeu uma ação mais enérgica do Legislativo. “As pessoas precisam entender a responsabilidade que esta Casa tem com o papel de fiscalizar. Faltar a um encontro como este é não respeitar um poder determinado pela população”, declarou, sugerindo a convocação formal da empresa para prestar esclarecimentos.
“Consumidor não tem sido tratado com o respeito que merece”
As reclamações sobre o reajuste da tarifa foram endossadas pela Defensoria Pública. Luciana Telles da Cunha, do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), destacou a desproporção do valor em comparação a outras vias expressas da cidade. Segundo a defensora, o consumidor é considerado parte vulnerável na relação jurídica, de acordo com a legislação.
“Aquele que é mais frágil na relação deve ter alguma compensação nas interpretações para que a gente consiga chegar num ponto de equidade. O que vemos nessa questão do reajuste é que o consumidor não tem sido devidamente considerado tratado com respeito e a legalidade que ele merece”, criticou. Ela lembrou que já existe uma ação judicial envolvendo o reajuste, o que dificulta abertura de novas medidas, mas que o acompanhamento do processo é fundamental.
A população também subiu à tribuna e criticou o aumento, que pode chegar a quase R$ 400 por mês, conforme as reclamações. Da Prefeitura, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Marcio Menezes, afirmou que a pasta acompanha o debate ao lado daqueles que consideram os valores abusivos. Já o diretor de Operações da CCPAr, Pablo Koehler, destacou que a companhia tem feito esforços para garantir o devido cumprimento do contrato, usando mecanismos de fiscalização em campo, como visitas periódicas, relatórios internos e monitoramento por câmeras.
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