A mudança nas regras de contagem da hora-aula na rede municipal de ensino do Rio, prevista para começar a valer este ano, será colocada na berlinda nesta quinta-feira (27). A Comissão de Trabalho e Emprego da Câmara dos Vereadores convocou uma audiência pública para debater os impactos da Lei Complementar 276/2024, sancionada no ano passado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), que alterou a carga horária dos professores.
A audiência será comandada por William Siri (PSOL), que também é vice-presidente da Comissão de Educação da Casa, e promete ser polêmica, com críticas à gestão municipal. O ponto central da discórdia é a acusação de que a nova lei aumenta a carga de trabalho em sala de aula e reduz o tempo de planejamento, sem oferecer qualquer contrapartida financeira.
“São mais turmas, mais provas, mais atividades e nenhum reajuste em um salário que já acumula quase 30% de defasagem”, dispara Siri, que classifica a medida como uma precarização do ensino público.
Saúde mental na mesa
Para dar substância ao debate, a comissão adotou uma estratégia técnica: oficiou a Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando um raio-x das licenças médicas e afastamentos por saúde nos últimos dois anos. O objetivo, segundo o colegiado, é cruzar os dados para mostrar se a sobrecarga já está adoecendo a categoria antes mesmo da nova regra valer integralmente.
O parlamentar defende a revogação da lei e o retorno à contagem antiga. “É fundamental, para os professores e para a melhoria da qualidade do ensino, que se retorne à antiga contagem da hora-aula e que o déficit profissional seja resolvido com novos servidores”, afirma.
Além de Siri, a mesa contará com o vice-presidente da comissão, Rick Azevedo (PSOL), e a vogal Rosa Fernandes (PSD), além de representantes da SME e do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE), que já tem mobilizado a categoria contra a implementação da medida.
Entenda a polêmica
A principal mudança trazida pela lei, que gerou protestos massivos na época da votação, é a forma de calcular a jornada. Antes, cada tempo de aula de 50 minutos era contabilizado como uma hora de trabalho. Os 10 minutos restantes eram destinados, na prática, ao planejamento e correção de atividades.
Com a nova regra, a contagem passa a ser feita em minutos reais. A prefeitura argumenta que a mudança corrige uma distorção e recupera cerca de 400 minutos de aula que deixam de ser dados por a cada tempo ter 50 minutos de duração.
Na ponta do lápis, isso significa que os professores terão que dar 24 tempos de aula a mais por mês para cumprir a mesma carga horária contratual. A categoria alega que isso sufoca o tempo de planejamento extraclasse, obrigando o docente a levar trabalho para casa sem receber por isso.
Além da hora-aula, a lei também alterou regras sobre férias — permitindo fracionamento e exigindo 365 dias de trabalho para as primeiras férias — e extinguiu a licença especial — antiga licença-prêmio —, transformando em licença-capacitação.
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