O risco de prejuízo milionário para os municípios do Rio de Janeiro, na ausência de uma lei estadual sobre o ICMS Educacional, foi apontado com antecedência pela Associação Estadual dos Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj).
No dia 08 de outubro do ano passado, a entidade alertou formalmente a Assembleia Legislativa (Alerj) sobre a urgência de votar a proposta do governo. O aviso, no entanto, não foi atendido naquele momento e só voltou ao centro do debate após a confirmação da perda de R$ 117 milhões em recursos federais agora em 2026.
O texto foi assinado pelo presidente da associação, Tande Vieira, que também é prefeito de Resende, e destacava a preocupação dos municípios com a falta de regras claras para a distribuição de recursos ligados à educação.
Aviso sobre impacto financeiro e mudança de cenário
No documento, a Aemerj alertava que a ausência da lei poderia trazer prejuízos diretos às prefeituras, já que parte dos repasses federais depende da existência dessa norma estadual.
A entidade ressaltou que os 92 municípios do estado poderiam ser afetados, comprometendo o planejamento orçamentário e investimentos na rede pública de ensino.
Meses depois, a preocupação apontada pela Aemerj se confirmou. O estado deixou de ser habilitado para receber cerca de R$ 117 milhões em recursos federais ligados a resultados educacionais, justamente pela falta da lei estadual sobre o ICMS Educacional.
A repercussão negativa do prejuízo reacendeu o debate político e aumentou a pressão sobre o Legislativo estadual para dar andamento ao projeto.
Sessão extraordinária na Alerj
Diante do desgaste e da cobrança de prefeitos e parlamentares, a Alerj decidiu marcar uma sessão extraordinária para o dia 2 de fevereiro, com o objetivo de analisar o projeto de lei enviado pelo governo estadual. A expectativa é de que a proposta passe a tramitar com prioridade após o recesso, evitando novas perdas financeiras para os municípios fluminenses.
Para a Aemerj, a votação do ICMS Educacional é fundamental não apenas para recuperar recursos perdidos, mas também para garantir previsibilidade financeira e fortalecer a educação pública no estado. A entidade defende que o caso sirva de lição para que alertas futuros dos municípios sejam tratados com mais rapidez pelo poder público estadual.
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