A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP) protocolou uma ação coletiva contra a Enel devido ao apagão que atingiu a capital e a região metropolitana de São Paulo em novembro do ano passado.
Na ação, apresentada à 36ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, a que a coluna da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a entidade pleiteia indenização por danos morais de R$ 20 mil para cada comerciante associado que foi prejudicado. Na capital paulista, a associação afirma representar cerca de 3.500 donos de bares e restaurantes. Procurada, a Enel não respondeu.
– A falta de energia atinge a estocagem de alimentos perecíveis, danifica equipamentos, prejudica o atendimento de clientes, gera cancelamentos de eventos, entre outros prejuízos, o que resulta na queda do faturamento – afirma o advogado Percival Maricato, do escritório Maricato Advogados, responsável pela ação.
– A maioria dos associados são [donos] de micro e pequenas empresas e estão sofrendo perdas constantes devido às falhas do serviço – completa.
O advogado afirma ainda que, mesmo que fique comprovado que a falta de luz ocorreu por queda de árvores ou falta de manutenção da prefeitura, existe responsabilidade da empresa.
– O contribuinte não pode ser prejudicado. Não se trata de evento que pode ser desculpado pela força maior, tampouco caso fortuito. Tempestades são eventos previsíveis e seus efeitos na rede de energia são evitáveis. No caso da interrupção, a concessionária deve fazer reparos em 24 horas. Demorar três dias para normalizar o fornecimento de energia é inadmissível – afirma.
Maricato acrescenta que até mesmo os comércios que não ficaram sem luz foram impactados pelo apagão, levando à ausência de clientes e funcionários que moram nas regiões que tiveram interrupção da energia.
Segundo o Índice Cielo do Varejo Ampliado, que acompanha mensalmente a evolução de mais de 900 mil varejistas do país, o apagão em São Paulo, ocorrido entre os dias 3 e 7 de novembro, provocou queda de 6,4% no faturamento do varejo. A comparação foi feita com período similar de 2022 (4 a 8 de novembro).
O setor mais atimgido, segundo o levantamento, foi o de bares e restaurantes, com queda de 13,7% no faturamento.
A Prefeitura de São Paulo já entrou com duas ações judiciais contra a Enel e passou a defender o cancelamento imediato do contrato de concessão — uma decisão que cabe à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reguladora do contrato.
A concessionária foi multada pelo Procon-SP em R$ 12,7 milhões por má prestação de serviço no apagão. A sanção foi aplicada porque, segundo o órgão do governo estadual, a concessionária descumpriu o Código de Defesa do Consumidor ao deixar clientes por mais de 48 horas.
O Procon voltou a notificar a Enel no início deste ano para que a empresa esclareça as medidas que têm adotado em relação às quedas de luz na capital por causa das fortes tempestades dos últimos dias.
