O Assistente de Inteligência Artificial Generativa (Assis), desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi apontado pela Universidade de Oxford, no Reino Unido, como um dos sistemas mais avançados e relevantes do mundo no campo da inteligência artificial aplicada ao Judiciário. A avaliação faz parte de um estudo global conduzido pelo Instituto de Tecnologia e Justiça da instituição britânica, que analisou ferramentas de IA usadas em tribunais de diversos países.
IA que aprende com os juízes
De acordo com o levantamento, o Assis se destaca por gerar rascunhos de decisões, sentenças e pareceres jurídicos com base em modelos generativos da tecnologia GPT-4o — uma das mais sofisticadas da OpenAI. O sistema é capaz de adaptar o texto produzido ao estilo e histórico de cada magistrado, levando em conta suas decisões anteriores. Além disso, permite que juízes façam perguntas sobre documentos processuais e acessem informações diretamente dos autos eletrônicos. Oxford também ressaltou a segurança do sistema, que conta com governança de dados e auditorias, sem reutilizar informações para treinamento de IA.
Treinamento e regulamentação no Brasil
O estudo elogia o modelo de capacitação brasileiro, que exige treinamento obrigatório para juízes no uso de ferramentas de inteligência artificial, incluindo cursos práticos sobre plataformas como o ChatGPT. Também cita a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que define diretrizes éticas e técnicas para o uso de IA no Judiciário, com foco em transparência, supervisão humana e respeito aos direitos fundamentais.
Brasil avança na regulação da IA
Segundo o relatório, o país vem construindo um arcabouço regulatório inspirado na Lei de IA da União Europeia, buscando equilibrar inovação e proteção de direitos. O documento aponta o Brasil como uma das nações que mais avançam na integração de tecnologias de IA ao sistema de Justiça, especialmente em iniciativas voltadas à eficiência processual e à transparência das decisões.
Tecnologia a serviço do Judiciário
O Assis foi desenvolvido pela Assessoria de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC) do TJRJ e está integrado ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ferramenta utiliza documentos processuais reais da primeira instância como base para elaborar minutas de decisão e sentença personalizadas.
Evolução constante
Com tecnologia de processamento de linguagem natural, o Assis consegue interpretar a dinâmica dos casos e as alegações apresentadas pelas partes. A expectativa é que o sistema continue evoluindo, incorporando novos conhecimentos jurídicos e acompanhando as tendências tecnológicas do Direito.
Modernização da Justiça brasileira
Desde 2020, o CNJ, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lidera o programa Justiça 4.0, que promove a transformação digital do sistema judiciário brasileiro. O reconhecimento de Oxford ao projeto do TJRJ reforça o protagonismo do Brasil na aplicação ética e inovadora da inteligência artificial no setor público.
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