O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse, em encontro com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o Congresso não deixará de votar questões de interesse nacional devido a problemas de negociação política, negou que o Legislativo esteja se sobrepondo a outros Poderes e afirmou que o Parlamento ganhou projeção porque estava aquém dos seus limites.
As afirmações foram feitas durante evento organizado pela Fiesp e pelo Esfera Brasil para tratar da Reforma Tributária e poucos dias após declarações do ministro Fazenda, Fernando Haddad, de que “a Câmara está com um poder muito grande”.
No mesmo evento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou de outros Poderes e instituições respeito às decisões do Parlamento.
“A gente há de convir que todas as especulações de que o Congresso não vai votar aquilo porque não se entregou aquilo outro, porque o ministério A ou o ministério B, isso não existe em questões de interesse nacional”, afirmou Lira, listando a aprovação de reformas já concluídas pelo Congresso e outros temas ainda pendentes. Entre eles, a Reforma Tributária, o arcabouço fiscal e o projeto que muda as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Segundo Lira, o Congresso está chegando a um momento de equilíbrio, de estabilidade, de reconhecer quais são suas atribuições, quais os seus limites.
“A gente anda por aí e vê que nós é que estávamos aquém dos nossos limites. A política retroagiu muito, e é importante que o equilíbrio entre Legislativo, Executivo e Judiciário aconteça da maneira mais harmônica possível, sem que nenhum Poder interfira nas atribuições do outro. Cada um sabendo do seu quadrado, dos seus limites de atribuição”.
Sobre a reforma tributária, destacou o papel de governadores do Sul e Sudeste para a aprovação do texto, citando nominalmente vários deles. Disse ainda que o Senado terá a oportunidade de melhorar a proposta. Destacou ainda que nem Câmara nem Senado vão impor suas vontades, uma vez que o texto aprovado precisa ser idêntico.
Lira também disse que em algum momento o governo vai ter de discutir cortes de despesas e uma reforma administrativa, destacando que já há um projeto aprovado em comissão especial no Congresso. Nesse ponto, foi aplaudido pelos empresários presentes.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou do governo uma política econômica que busque uma arrecadação sustentável e que não prejudique quem produz, uma vez que os resultados econômicos da Reforma Tributária podem demorar a aparecer.
Disse ainda que o governo não deve insistir em temas que já foram votados, como Lei das Estatais, independência do Banco Central e privatização da Eletrobras.
“Não vejo a menor condição de ver qualquer retrocesso em relação a isso, temos de pensar para a frente”, afirmou, sendo aplaudido pelos empresários. “É bom que se respeite aquilo que já foi feito”.
Segundo Pacheco, o próprio sucesso da questão tributária dependerá do respeito de outros Poderes e instituições, entre eles a Receita Federal, ao que está sendo aprovado pelos parlamentares.
“Esse respeito do Judiciário e do Executivo é fundamental”, afirmou.
Com informações da Folha de S. Paulo.
