Pelo segundo ano consecutivo, o Estado do Rio de Janeiro encerrou o exercício com crescimento na arrecadação do ICMS e do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), adicional vinculado ao imposto. Segundo a coluna de Ancelmo Gois no jornal O Globo, o total recolhido com essas duas fontes em 2025 atingiu R$ 60,7 bilhões, resultado 9,5% superior ao registrado em 2024, em termos nominais.
Os dados consolidam o ICMS como a principal fonte de receita própria do estado e indicam um desempenho acima da média nacional no período.
Fatores que impulsionaram o resultado
De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, dois elementos foram determinantes para o avanço da arrecadação. O primeiro foi o ajuste da alíquota modal do ICMS, que passou de 18% para 20% em maio de 2024. Embora a mudança tenha ocorrido no ano anterior, seus efeitos se estenderam entre janeiro e abril de 2025, contribuindo para elevar a base de recolhimento.
O segundo fator apontado foi o desempenho da atividade econômica no primeiro semestre de 2025, período em que setores relevantes da economia fluminense registraram crescimento, ampliando o volume de operações tributadas.
Comparação com outros estados
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o crescimento nominal de 9,5% colocou o Rio de Janeiro na liderança entre os estados das regiões Sul e Sudeste em termos de variação da arrecadação de ICMS e FECP.
O percentual superou a média nacional, que ficou em 6,8%, e também ultrapassou as médias regionais do Sul, de 5,0%, e do Sudeste, de 7,2%.
Impacto nas contas estaduais
O aumento da arrecadação ocorre em um contexto de desafios fiscais enfrentados pelo estado nos últimos anos, especialmente após o período de crise financeira que levou o Rio a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O crescimento das receitas próprias tende a ampliar a margem de planejamento orçamentário, embora parte dos recursos esteja comprometida com despesas obrigatórias e com o pagamento da dívida.
A arrecadação do ICMS e do FECP tem papel estratégico na composição do orçamento estadual, financiando áreas como saúde, educação, segurança pública e programas de combate à pobreza.
A continuidade do desempenho positivo dependerá do ritmo da atividade econômica, da estabilidade no ambiente tributário e de eventuais mudanças nas regras fiscais em discussão no âmbito nacional.
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