A advogada argentina Agostina Páez, ré por injúria racial no Rio de Janeiro, deixou o Brasil nesta quarta-feira (1º) após autorização da Justiça. A acusada teve a tornozeleira eletrônica retirada na véspera e embarcou de volta para Buenos Aires, na Argentina, depois de pagar uma caução de aproximadamente R$ 97 mil.
Ao chegar ao aeroporto na capital argentina, Agostina falou com jornalistas e classificou sua permanência no Brasil como um “calvário”. Apesar disso, afirmou estar arrependida pela forma como reagiu durante o episódio envolvendo ofensas racistas em um bar na Zona Sul do Rio.
Ela também declarou que não se considera racista e criticou a legislação brasileira, classificando-a como severa. Segundo a advogada, sua versão dos fatos não foi devidamente considerada e ela acabou se tornando “inimiga pública” no país.
Justiça condicionou saída ao pagamento de caução
A liberação foi autorizada após decisão da Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que permitiu o retorno da ré ao país de origem mediante o pagamento de 60 salários mínimos como garantia judicial.
O valor depositado serve como segurança para eventual pagamento de multa e indenização às vítimas, caso haja condenação. A decisão também levou em conta o encerramento da fase de instrução do processo, o que, segundo o relator, eliminou a necessidade das medidas cautelares.
Além disso, tanto o Ministério Público quanto a assistência de acusação concordaram com a saída da acusada, desde que houvesse garantia financeira. A Justiça determinou ainda que Agostina mantenha seus dados atualizados e atenda às convocações judiciais brasileiras, mesmo fora do país.
Acusações envolvem ofensas racistas em bar de Ipanema
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o caso ocorreu em 14 de janeiro deste ano, quando a advogada teria feito ofensas racistas contra funcionários de um bar em Ipanema.
Segundo a acusação, ela utilizou termos pejorativos e a palavra “mono” — que significa “macaco” em espanhol — além de imitar gestos do animal. As ações foram registradas em vídeo e viralizaram nas redes sociais, dando início à investigação policial.
Ainda conforme a promotoria, as ofensas foram repetidas contra outros dois funcionários, totalizando três episódios de injúria racial.
Defesa alega arrependimento e desconhecimento da lei
Durante o processo, Agostina chegou a pedir desculpas às vítimas em audiência. A defesa afirma que ela reconhece o erro e agiu de forma inadequada em meio a uma situação de conflito.
Os advogados também sustentam que a cliente desconhecia a legislação brasileira sobre racismo e que demonstrou arrependimento sincero ao longo do processo.
O Ministério Público, por sua vez, defende que a ré possa cumprir eventual pena na Argentina, com conversão em prestação de serviços comunitários, mas insiste na necessidade de reparação financeira às vítimas, sugerindo indenização de até 120 salários mínimos.
Processo segue e sentença deve sair nos próximos dias
Mesmo com a saída do país, Agostina continuará respondendo ao processo na Justiça brasileira. A decisão judicial prevê que, em caso de condenação, a pena possa ser cumprida na Argentina, com base em acordos internacionais.
O juiz responsável pelo caso deve proferir a sentença nos próximos dias, após o recebimento das alegações finais das partes.
A promotoria destaca que o foco principal não é o encarceramento da acusada, mas sim a responsabilização e a reparação dos danos causados, reforçando o compromisso do Brasil no combate ao racismo.
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