A privatização da primeira refinaria de uma série da Petrobras começou dando munição pesada aos opositores do programa de desestatização do governo Bolsonaro.
Mal começou a operar, a nova administração da refinaria de Mataripe (como agora se chama a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia), que acaba de ser privatizada e desnacionalizada pelo governo Bolsonaro, deixou sem combustível os navios da região. Não há previsão de retomada de abastecimento.
Documentos acessados pela Agência Nossa indicam que até março a situação não deverá ser normalizada. O prazo consta de informações recebidas na semana passada pela agência reguladora responsável pelo abastecimento de combustíveis no País.
A Acelen, controlada pelo fundo Mubadala, dos Emirados Árabes, assumiu no dia primeiro de dezembro as operações da antiga RLAM e do terminal Madre de Deus, vendidos pela Petrobras. O combustível para navios deixou de ser fornecido no mesmo dia.
Na véspera, a Petrobras teria anunciado formalmente a interrupção, o que pegou de surpresa as operadoras do setor marítimo.
A entidade que representa as companhias de navegação informou à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) que não conseguiu fazer contato com a nova controladora da refinaria por mais de uma semana após o começo do problema.
Sem comunicação com a refinaria, o Sindicato das Agências de Navegação no Estado da Bahia (Sindinave) procurou a agência para pedir intervenção, segundo documento datado de 8 de dezembro.
“Essa situação tem gerado e gerará problemas para os navios que demandam os portos da Baía de Todos os Santos pois a falta de fornecimento de bunker provocará cancelamentos, dificuldades de agendamento de navios não regulares para transportes de cargas e principalmente para exportação, não deixando de mencionar os navios na cabotagem, forçando os navios a procurar portos alternativas, o que redundará em aumento de frete além de transtornos para muitos navios já têm programada sua escala na baía de todos os santos e que de forma abrupta veem se interromper um serviço de fundamental importância e sem perspectivas de como e quando se normalizará”.
Após ouvir Petrobras e Acelen, a ANP solicitou ao Sindinave que informasse a quantidade de empresas afetadas bem como o aumento de custos e todos os seus prejuízos.
“Diante da urgência do assunto, é importante que a resposta do Sindinave seja encaminhada o mais breve possível a esta agência”.
A Acelen disse que não consegue abastecer os navios porque as balsas usadas não foram incluídas no contrato de compra da refinaria. Questionada sobre o motivo de a logística ter ficado de fora da compra, a empresa não respondeu — nem a Petrobras.
Segundo a ANP em resposta à Agência Nossa, as informações levantadas sobre o assunto até o momento indicam que a situação é decorrente de questões comerciais, operacionais e logísticas entre as empresas, “não indicando qualquer problema ou restrição relacionada à produção desse derivado”.
“Ou foi barberagem no fechamento do contrato ou foi má fé”, afirmou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.
Para o presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindimar), Carlos Augusto Müller, a situação pode indicar não ser prioridade da empresa dos Emirados Árabes abastecer o mercado brasileiro. Segundo ele, se fosse, a Acelen poderia adotar uma solução simples como o afretamento de balsas para viabilizar o escoamento do combustível aos navios.
“É só contratar (as balsas). Isso é desculpa. A empresa não está preocupada se vai ter ou não combustível para o mercado brasileiro. Voltamos à situação de 100 anos atrás, quando a British Petroleum fornecia o combustível pelo preço que quisesse, quando quisesse”.
Bacelar e Muller fazem coro ao afirmar que o Brasil está trocando o monopólio estatal do refino por um monopólio regional privado, que não tem preocupação nem compromisso com o abastecimento do mercado interno. O dólar valorizado frente ao real favorece as exportações.
“Se as oito efinarias forem vendidas desse jeito teremos o risco de desabastecimento”, afirmou coordenador técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo (Ineep), Gas Natural e Biocombustiveis, William Nozaki.
O desabastecimento de navios não foi o único revés da Acelen em seus poucos dias à frente da refinaria de Mataripe. Assim que a Petrobras anunciou redução no preço dos combustíveis, a empresa disse que não reduziria seus preços e que teria sua própria política.
Mas recuou em seguida, anunciando redução proporcional dos valores cobrados às distribuidoras. Se tivesse divergido da Petrobras provavelmente não enfrentaria concorrência no mercado baiano .
“Um navio trazendo trigo, por exemplo, vai precisar aumentar sua viagem consideravelmente até Pernambuco ou Rio de Janeiro se não puder abastecer em Salvador. O preço do pão vai acabar subindo, assim como o de vários outros produtos por causa do custo do frete”.
Com uma costa extensa, maior que a de muitos países, a Bahia é uma porta de entrada importante, sobretudo, para insumos petroquímicos.
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