O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se comprometeu a aprovar o texto principal da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo ainda em 2024. Ele afirmou que, apesar de ser um ano eleitoral, o Congresso está empenhado em avançar com o tema.
– O presidente Arthur Lira cuidará de dar celeridade na Câmara dos Deputados, assim como eu no Senado também me empenharei em agilizar. Mesmo sendo um ano eleitoral, nós teremos todo o compromisso para, ainda neste ano, entregarmos essa lei aprovada para termos, enfim, uma reforma tributária no nosso país com um sistema de arrecadação mais justo, mais igual, menos burocratizado, mais simplificado, com imposto único – declarou Pacheco a jornalistas nesta quarta-feira (24/4).
O presidente do Senado também elogiou o “trabalho incansável” realizado pela equipe econômica.
Após entregar o texto ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma visita à Residência Oficial do presidente do Senado para a entrega simbólica do documento.
Como o projeto é de iniciativa do presidente da República, ele inicia sua tramitação na Câmara dos Deputados, cabendo ao Senado o papel de Casa revisora.
– Saí muito satisfeito da reunião com o presidente Lira, que assegurou para nós todos ali presentes um compromisso de votar, com toda a cautela que o assunto requer, ainda antes do recesso de julho, e dando oportunidade para o Senado [votar] no segundo semestre – afirmou Haddad.
Lira se comprometeu a colocar o texto em votação no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre deste ano, antes do recesso parlamentar de julho.
O ministro reconheceu que as eleições municipais de outubro “dificultam os trabalhos”, mas demonstrou esperança na aprovação.
O projeto de lei complementar entregue nesta quarta institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Apesar de requerer um quórum qualificado, o projeto exige apenas uma única votação, o que facilita sua tramitação.
Um segundo projeto de lei complementar, abordando aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS, será apresentado ao Parlamento nos próximos dias, após o feriado de 1º de maio. Há também um projeto de lei ordinária.
– Serão dois projetos de lei complementar. Esse é o principal, quase toda a reforma está nele. O outro projeto disciplina certos temas administrativos que são igualmente relevantes, como o comitê gestor – explicou Haddad.
Ele afirmou que os outros projetos “já estão em estágio avançado e serão finalizados após o feriado”.
– Nossa intenção é entregar rapidamente, em duas semanas, até o fim da próxima, após o feriado. Hoje entregamos um. O cerne da reforma tributária está nesse. Optamos por dividir em dois projetos porque o primeiro ficaria ainda mais extenso. E o tema do segundo projeto tem caráter administrativo – afirmou Haddad.
Com informações do Metrópoles.
