O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo decidiu revogar a recente norma que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras realizadas pelos contribuintes. A medida, implementada no início deste mês, previa que o Fisco passasse a receber dados de transações feitas por operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, como as que disponibilizam “maquininhas” para vendas.

A mudança gerou grande repercussão e gerou uma onda de desinformação nas redes sociais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que o governo federal irá assinar uma Medida Provisória (MP) que garantirá que transferências realizadas via Pix não serão tributadas. “O ato que ele [Barreirinhas] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar, que reforça tanto os princípios da não oneração do Pix quanto de todas as cláusulas de sigilo bancário do Pix, que foram objeto de exploração por pessoas que estão cometendo crimes”, afirmou o ministro.

A norma, anteriormente, incluía transferências feitas por carteiras digitais e pagamentos por aproximação, sendo que os dados só seriam enviados quando o montante total movimentado superasse R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Até o final de 2024, a Receita já recebia esse tipo de informação de bancos tradicionais em operações como Pix, aplicações financeiras e investimentos. Entretanto, o anúncio da Receita levou à disseminação de informações falsas que alegavam que transações acima de R$ 5 mil seriam taxadas.

Com informações do g1

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