A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização e divulgação de produtos à base de cannabis e de cogumelos medicinais produzidos por três empresas que não possuem registro ou autorização de funcionamento no país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira (9).

As empresas atingidas são a Hemp Vegan e a Cannafy, que comercializavam produtos derivados de cannabis, e a De Volta às Raízes, responsável por suplementos feitos com cogumelos. Segundo a Anvisa, os itens não atendem aos requisitos de segurança, qualidade e procedência exigidos pela legislação sanitária brasileira.

A decisão inclui a suspensão imediata da fabricação, distribuição e venda dos produtos em todo o território nacional. A agência também orientou os consumidores a não utilizarem os itens e a denunciarem ofertas irregulares em sites, redes sociais ou outros canais de comércio eletrônico.

Hemp Vegan e Cannafy na mira da Anvisa

Entre as irregularidades identificadas, a Anvisa proibiu a comercialização de oito produtos da marca Hemp Vegan, incluindo óleos, bálsamos, gomas e pastas com canabidiol (CBD) e outros fitocanabinoides. Segundo o órgão, os produtos são fabricados por empresa de origem desconhecida e não possuem registro sanitário.

A empresa Cannafy Serviços de Internet, que intermediava a venda de marcas estrangeiras, também foi citada na resolução. De acordo com a Anvisa, os produtos comercializados pela plataforma não têm autorização para serem importados ou distribuídos no Brasil.

Entre os produtos vetados estão:

• Todos os itens com fitocanabinoides (CBG, CBG, CBDA) da marca Hemp Vegan
• Bálsamos tópicos de CBD, gotas e gomas Fullspectrum, pastas e parches musculares da mesma marca
• Todos os produtos das marcas estrangeiras CBDM Gummy, Canna River e Rare Cannabinoid, vendidos pela Cannafy

Em nota divulgada em seu site, a Cannafy afirmou que não fabrica nem comercializa produtos de cannabis no Brasil, alegando atuar apenas como intermediária entre pacientes e fornecedores estrangeiros, conforme as regras da Resolução RDC 660/2022, que regula a importação de produtos de cannabis para uso individual mediante prescrição médica.

A Hemp Vegan, por sua vez, não se pronunciou sobre a decisão até o momento. A Anvisa reforçou que a venda de qualquer produto sem autorização ou registro constitui infração sanitária, sujeita a multa e apreensão das mercadorias.

Cogumelos medicinais também foram vetados

Além dos derivados de cannabis, a Anvisa também proibiu a comercialização dos suplementos da empresa De Volta às Raízes, que produzia e vendia itens à base de cogumelos sem registro. A medida atinge a fabricação, armazenamento, importação e distribuição de todos os lotes dos produtos.

Os suplementos proibidos incluem:

• Cogumelo Tremella
• Cogumelo Reish
• Cordyceps Militaris
• Cogumelo do Sol
• Cogumelo Juba de Leão
• Cogumelo Chaga
• Cogumelo Cauda de Peru

A agência informou que nenhum dos produtos possui cadastro sanitário nem autorização para uso terapêutico ou medicinal. Em seu site, a empresa afirma que os cogumelos são utilizados há séculos na medicina tradicional chinesa e, por isso, estariam dispensados de registro. A Anvisa, contudo, esclareceu que essa regra não se aplica a produtos com alegações terapêuticas ou que prometam benefícios à saúde.

Alerta aos consumidores

A Anvisa destacou que a comercialização de produtos sem comprovação de origem e sem controle sanitário representa risco à saúde da população. A agência recomenda que os consumidores verifiquem sempre o número de registro do produto antes da compra e desconfiem de promessas de cura rápida ou de benefícios não comprovados cientificamente.

A decisão faz parte de um esforço da agência para coibir o comércio irregular de produtos terapêuticos e suplementos alimentares, especialmente em plataformas digitais, onde a fiscalização é mais complexa.

Com a medida, a Anvisa busca reforçar o controle sobre o mercado de produtos à base de cannabis e substâncias naturais com propriedades farmacológicas, garantindo que apenas aqueles devidamente registrados e testados possam ser comercializados no país.