A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, propaganda e uso de quatro produtos cosméticos que utilizam a expressão “hemp” em suas embalagens. A medida foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União e atinge todas as versões dos itens listados.
Os cosméticos banidos são:
- California drop serum facial hemp vegan
- Psiloglow lip balm hemp vegan
- Magic LSD máscara capilar hemp vegan
- Alucina creme hidratante facial hemp vegan
A decisão foi motivada pelo uso da palavra “hemp” nas rotulagens, o que, segundo a agência, sugere que os produtos contenham substâncias derivadas da planta Cannabis sativa. A Anvisa ressalta que essa menção infringe normas vigentes que regulam a rotulagem e composição de cosméticos no país.
De acordo com a agência, a expressão fere o disposto no inciso I do artigo 12 da Resolução-RDC nº 907, de 19 de setembro de 2024. A medida também se apoia nos artigos 5º e 59 da Lei nº 6.360, de 1976, e nos artigos 6º e 67, inciso I, da mesma legislação, além do artigo 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782, de 1999, que trata das competências da Anvisa no controle sanitário de produtos.
A RDC nº 907 estabelece os critérios e requisitos para rotulagem de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, com foco na clareza e veracidade das informações. O uso de termos que façam alusão a substâncias com restrição legal ou que possam induzir o consumidor a erro é vedado pela norma.
A Anvisa não informou se os produtos efetivamente contêm derivados da Cannabis sativa em suas formulações, mas destacou que a simples menção à substância nas embalagens já configura infração às regras sanitárias brasileiras.
A decisão tem efeito imediato e vale para todas as unidades dos cosméticos citados, independentemente de lote, fabricante ou ponto de venda. A agência ainda não informou se os responsáveis pelas marcas serão alvo de sanções adicionais ou se haverá apuração de infrações administrativas.
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