A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de anular processo na Operação Lava Jato resultou na devolução de R$ 26,5 milhões ao ex-gerente da Petrobras Roberto Gonçalves. O valor havia sido repatriado da Suíça e permanecia bloqueado em conta judicial após sua condenação. A transferência dos recursos ocorreu na última quinta-feira (18).

Os valores foram trazidos ao Brasil em 2020, no âmbito de cooperação internacional com autoridades suíças, e estavam ligados a pagamentos feitos por empreiteiras. Em setembro deste ano, Toffoli declarou a nulidade de todos os atos processuais no caso do ex-executivo, entendimento que abriu caminho para a liberação do dinheiro.

Anulação do processo

Ao anular o processo, Toffoli afirmou que o caso de Roberto Gonçalves apresentava a mesma situação jurídica de outra ação penal já invalidada anteriormente pelo Supremo.

Segundo o ministro, as denúncias eram objetivamente idênticas. Decisões semelhantes do STF já beneficiaram outros réus da Lava Jato, como o empresário Marcelo Odebrecht e o doleiro Alberto Youssef.

O ministro tem fundamentado a anulação de processos da operação principalmente em duas teses: a existência de conluio entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa, e o uso de provas derivadas do acordo de leniência da Odebrecht, considerado inválido pela Corte em determinados contextos.

Condenação já confirmada pelo STF

O caso de Gonçalves, porém, tem uma particularidade. A ação penal havia tramitado por todas as instâncias do Judiciário, com recursos esgotados. Em 2024, o próprio STF manteve a condenação do ex-gerente a 17 anos e nove meses de prisão, em julgamento relatado pelo ministro Edson Fachin. Na ocasião, Toffoli acompanhou o voto do relator.

Mesmo assim, em setembro, o ministro acolheu um pedido da defesa apresentado em um procedimento paralelo e declarou a nulidade do processo. Com isso, decisões posteriores relacionadas à execução da pena e ao bloqueio de bens passaram a ser revistas.

Acusações e repatriação

De acordo com a sentença proferida em 2017 por Sergio Moro, Roberto Gonçalves recebeu propina da Odebrecht e da construtora UTC quando ocupava o cargo de gerente-executivo da área de engenharia e serviços da Petrobras, entre 2011 e 2012. A decisão apontou que cerca de US$ 4,1 milhões foram depositados em contas na Suíça atribuídas ao ex-executivo.

À época, a pena foi reduzida após o reconhecimento da prática de corrupção, embora Gonçalves tenha afirmado, em depoimento, que não realizou atos na estatal em troca dos pagamentos. As autoridades suíças comunicaram oficialmente o Brasil sobre a existência das contas em 2015, também por meio de cooperação internacional.

Liberação dos valores

Gonçalves foi preso em 2017, na 39ª fase da Lava Jato, e permaneceu três anos em regime fechado. Em junho deste ano, o juiz federal Guilherme Borges determinou o início do cumprimento da pena definitiva, mas autorizou a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Após a anulação do processo pelo STF, a Vara de Execução Penal do Rio de Janeiro decidiu pela soltura, em outubro. A liberação dos R$ 26,5 milhões ocorreu somente agora porque a Petrobras buscava manter o bloqueio dos recursos para eventual reparação em ação de improbidade administrativa.

Toffoli, no entanto, rejeitou a continuidade desse outro processo, após a defesa alegar descumprimento da decisão do Supremo. No início do mês, a estatal havia solicitado que a Procuradoria-Geral da República fosse oficiada sobre eventuais providências relacionadas à cooperação com a Suíça no caso.