A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (30), a criação do Bairro dos Ingleses, na Zona Norte, em uma votação marcada por embate entre parlamentares da base governista e da oposição. O projeto, de autoria da vereadora Rosa Fernandes (PSD), cria uma nova subdivisão a partir de áreas hoje pertencentes a Del Castilho e Maria da Graça.
A proposta foi votada na última sessão antes do recesso parlamentar, que vai até o início de agosto. O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
Pelo projeto, o novo bairro abrangerá as ruas Silva Rosa, Ferreira Cardoso, Pires de Carvalho, Domingos de Barros, Resende Costa, Jacutinga, Guanacás, Antônio de Freitas, Atílio Milano e a Travessa Malafaia.
Na justificativa, Rosa Fernandes afirma que a criação do Bairro dos Ingleses busca reconhecer uma identidade já usada informalmente por moradores da região, associada à presença histórica de empresas britânicas ligadas aos setores ferroviário e industrial no entorno de Del Castilho ao longo do século passado.
“A oficialização do nome representa uma iniciativa de resgate histórico, reconhecimento cultural e valorização do patrimônio imaterial da cidade”, afirma a autora.
Emenda de última hora causou embate entre base e oposição
Apesar do consenso em torno da criação do novo bairro, o clima de calmaria no recinto deu espaço a um confronto acalorado por causa de uma emenda incluída de última hora no projeto, pouco antes da apreciação em plenário — o que chegou a causar a suspensão da sessão por pouco mais de 10 minutos.
O texto autoriza a prefeitura a criar fundos de investimento voltados à gestão urbana e ao patrimônio imobiliário municipal, além de permitir a transferência ou alienação de imóveis públicos. Na prática, a medida abre caminho para que terrenos e outros bens municipais sejam incorporados a esses fundos, transformados em cotas ou usados para viabilizar projetos urbanísticos.
A movimentação provocou críticas de vereadores do PL e do PSOL, que se uniram para tentar adiar a votação, sem sucesso. As duas bancadas acusaram a base governista de inserir no projeto uma matéria sem relação direta com a criação do bairro.
Líder do PL na Casa, Rogério Amorim criticou a falta de tempo para análise da emenda e afirmou que a medida desrespeitou o processo legislativo e feriu o Regimento Interno, que proíbe a inclusão de emendas não relativas ao projeto que estiver em discussão.
“O que houve é um desrespeito a esta Casa. Não podemos adiar esse projeto para o primeiro dia pós-recesso ou convocar uma sessão extraordinária, como fizemos várias vezes? O prefeito considera esta Casa um puxadinho da prefeitura, eles fazem o que bem entendem”, disparou Amorim, que também questionou a ausência de discussão prévia sobre os imóveis incluídos na proposta.
William Siri, que lidera a bancada psolista, endossou Amorim e também criticou a inclusão de uma matéria que, segundo ele, não tem relação direta com a criação do bairro. De acordo com o edil, apesar da importância do debate sobre a destinação de imóveis públicos, o tema deveria ser discutido em uma proposta própria, e não incorporado de última hora a outro projeto.
“Não dá para pegar uma matéria estranha ao projeto, embutir e achar que é normal dar cinco a dez minutos para analisar. O governo vem tratorando a gente de uma forma absurda. Acho que o que foi discutido é muito benéfico para a Casa, vale a discussão, mas nada tem a ver com o projeto votado. Não dá para sermos pegos de surpresa e acharem que fazem o que querem”, disse.
Base defendeu urgência da emenda
A base governista defendeu a emenda sob o argumento de que a prefeitura precisa dar destinação a imóveis sem uso e criar instrumentos para financiar projetos de requalificação urbana. Líder do governo na Câmara, Márcio Ribeiro (PSD) afirmou que a medida tem relação com a criação de um fundo para viabilizar ações ligadas ao projeto Praça Onze Maravilha, aprovado pela Casa em maio.
“Chegamos ao final deste primeiro semestre sem conseguir o tempo hábil para fazer uma discussão maior, mas tínhamos a necessidade da criação do fundo para que esse projeto da Praça Onze pudesse ter seu objetivo completo concluído”, disse Ribeiro.
Segundo o líder do governo, os imóveis incluídos na discussão não têm ocupação ou função pública efetiva no momento. Ele afirmou que a proposta busca dar destinação a terrenos que hoje geram custos ou prejuízos ao município.
“São terrenos que não estão sendo ocupados por ninguém e que estão hoje trazendo, de alguma forma, algum prejuízo para a cidade. Na realidade, não tem nenhum ‘jabuti’, presidente. Temos aqui um projeto que já está nessa Casa há quase um ano e que todos os vereadores têm conhecimento dele”, afirmou.
Mais novo integrante da base governista, Pedro Duarte (PSD) também foi ao púlpito e defendeu a inclusão da emenda. O vereador afirmou que a prefeitura tem milhares de imóveis sem uso direto para serviços públicos, muitos deles abandonados, depredados ou sob risco de invasão.
“São mais de 6 mil imóveis da prefeitura, excluindo aqueles que são escolas e postos de saúde, que não possuem uso direto para o serviço público e vão se acumulando dentro do estoque da prefeitura, sendo constantemente abandonados, depredados e invadidos”, afirmou.
Segundo Duarte, parte dos imóveis listados “são terrenos que estão na iminência, muitos deles, de serem invadidos, sobretudo aqueles que estão no entorno da Cidade de Deus e da Gardênia Azul. É importante que esses imóveis sejam alienados ou a prefeitura faça um modelo de parceria para que garanta a ocupação do espaço antes que seja invadido”, afirmou.
Pedidos de adiamento foram rejeitados
Antes da votação, parlamentares da oposição tentaram adiar a análise da emenda e do projeto. Willian Siri pediu o adiamento por uma sessão, enquanto Rogério Amorim solicitou prazo maior, de duas sessões, para que os vereadores pudessem avaliar o conteúdo incluído no texto.
Os requerimentos, no entanto, foram rejeitados pela maioria do plenário. Com isso, a Câmara votou primeiro a emenda e, depois, o projeto já com as mudanças incorporadas. Ao todo, foram 30 votos favoráveis e 13 contrários.
Após a votação, foi solicitada verificação de quórum e a sessão acabou encerrada logo em seguida, com apenas 14 dos 51 vereadores marcando presença no painel.
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