Uma proposta em análise na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode abrir caminho para um novo tipo de reajuste nos planos de saúde individuais. A medida, chamada de “revisão técnica”, prevê um mecanismo adicional de correção dos contratos e poderá resultar em aumentos anuais de até 20%, somados ao reajuste financeiro autorizado pela agência.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles, a Diretoria Colegiada da ANS pode discutir o tema ainda neste mês. Caso avance, a proposta poderá impactar aproximadamente 7,7 milhões de brasileiros que possuem planos de saúde individuais.
O que prevê a proposta
De acordo com uma minuta elaborada pela agência, a revisão técnica seria utilizada para corrigir desequilíbrios financeiros identificados nos contratos. O percentual autorizado seria distribuído ao longo de um período entre três e cinco anos, conforme decisão do regulador.
O texto estabelece que o índice aplicado, somado ao reajuste anual já autorizado pela ANS, teria limite de até 20% ao ano.
Na prática, a revisão técnica passaria a representar uma terceira modalidade de reajuste, além do aumento anual e do reajuste por mudança de faixa etária.
Proposta está suspensa pela Justiça
Apesar de estar em discussão, a criação desse novo mecanismo enfrenta obstáculos judiciais.
A Justiça Federal suspendeu, em 2025, a consulta pública que tratava da revisão técnica e de outros temas relacionados aos planos de saúde. A decisão atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), que alegou falta de transparência e prazo insuficiente para o debate de um assunto considerado complexo.
Posteriormente, a desembargadora federal Kátia Balbino manteve a suspensão até que sejam realizados estudos de impacto regulatório, disponibilizada toda a documentação e reaberto o período para manifestação da sociedade.
Na decisão, a magistrada destacou que o tema possui grande impacto social e exige ampla participação dos consumidores, do poder público e das operadoras antes de qualquer mudança.
Presidente da ANS nega criação de novo reajuste
Após a divulgação das informações, o presidente da ANS, Wadih Nemer Damous Filho, afirmou ao Metrópoles que a agência não vai criar um novo reajuste. O Ministério da Saúde, por sua vez, informou que o assunto deve ser tratado diretamente com a ANS.
Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que a criação da revisão técnica por ato administrativo pode enfrentar questionamentos jurídicos, sob o argumento de que a agência reguladora não teria competência legal para instituir uma nova modalidade de aumento sem previsão expressa em lei.
Assim, embora o tema esteja em discussão dentro da ANS, não há autorização em vigor para a aplicação desse novo reajuste, e a proposta permanece sob análise e cercada de disputas judiciais.
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