O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu contra a queixa-crime apresentada pelo empresário Renato Bolsonaro, irmão de Jair Bolsonaro, no processo acusando o senador Randolfe Rodrigues, líder o governo Lula no Congresso, por supostamente ter cometido calúnia, injúria e difamação. A decisão foi do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente.
Randolfe estava sendo processado por Renato por supostamente ter cometido os crimes de calúnia, injúria e difamação quando declarou, numa entrevista em agosto de 2022, que a família Bolsonaro teria feito “ladroagem” em negociações para compra e venda de imóveis em dinheiro vivo. As informações constam da coluna do jornalista Lauro Jardim, do Globo.
Na ocasião, o parlamentar comentava reportagem do Uol a respeito do tema, na qual Renato foi citado: de acordo com os jornalistas Thiago Herdy e Juliana Dal Piva, dois terrenos em Miracatu (SP) foram comprados em 2008 e 2009 com recursos em espécie por Olinda Bolsonaro, mãe de Jair e de Renato, para abrigar negócios do segundo irmão. Em valores atualizados, foram gastos R$ 257,3 mil.
Para Mendonça, no entanto, Randolfe estava protegido pela imunidade parlamentar quando se manifestou a respeito. Isso porque os comentários, segundo o magistrado, estavam relacionados à função do Legislativo, relacionada à fiscalização do Executivo e de suas autoridades.
Além disso, Mendonça destacou que Renato sequer foi citado nominalmente por Randolfe que, nas palavras do ministro, se ateve ao contexto geral da reportagem, sem particularizar a crítica.
