A queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por suposta calúnia, injúria e difamação, foi sorteada para o ministro André Mendonça (foto) no Supremo Tribunal Federal (STF), informa Lauro Jardim, em O Globo.
Em um pronunciamento sobre o monitoramento de transações via Pix, Haddad afirmou: “Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita. As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro.” Essas declarações levaram Flávio a considerar que sua honra foi publicamente atacada.
Na queixa-crime, o senador argumenta: “Em vez de rebater as críticas de Flávio Bolsonaro à política pública de governo ou discutir a sua atuação como pessoa pública, Haddad ultrapassou os limites da liberdade de expressão, dirigindo ofensas pessoais e acusando Flávio Bolsonaro, falsamente, da prática de gravíssimos crimes, o que caracteriza calúnia, difamação e injúria, conforme dispõem os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal.”
Além disso, Flávio criticou Haddad por gerar inflação ao “ameaçar cobrar imposto de quem não pagava ao usar o Pix”, alertando que “obviamente o preço vai aumentar para se manter a margem de lucro”. Em 2018, transações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, levantaram suspeitas de rachadinha. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia contra Flávio em maio de 2022, após o STJ anular as provas que embasavam a acusação, resultando no arquivamento do caso.
