A Amil e a Unimed, operadoras de planos de saúde, estão encerrando milhares de contratos coletivos por adesão, afetando diretamente crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras e paralisia cerebral. Esta medida, programada para 31 de maio, tem provocado mobilizações e uma nova onda de ações judiciais.
A Qualicorp, administradora da maioria desses contratos, informou os beneficiários no final do mês passado que eles estão gerando prejuízos acumulados, levando a reajustes insuficientes para equilibrar a situação. A Amil confirmou o cancelamento de contratos com administradoras de benefícios que apresentam desequilíbrio financeiro há pelo menos três anos, mas não divulgou o número total de cancelamentos.
A legislação permite que contratos coletivos por adesão sejam rescindidos unilateralmente desde que as operadoras avisem com dois meses de antecedência. No primeiro trimestre deste ano, as queixas sobre rescisões de contratos coletivos por adesão na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aumentaram 99% em relação ao mesmo período de 2023, afetando também idosos e pessoas em tratamentos de alto custo.
O cancelamento dos contratos mobilizou mães em campanhas nas redes sociais, queixas em órgãos de defesa do consumidor e ações judiciais. Uma das campanhas destaca crianças e jovens com síndromes raras que dependem de medicações de alto custo e cuidados intensivos, como nutrição parenteral e suporte respiratório.
João Miguel, 7 anos, de Pernambuco, que tem Atrofia Muscular Espinhal (AME), comemorou nas redes sociais ao obter uma liminar contra o cancelamento de seu plano. “O juiz não vai deixar a Amil cancelar o meu plano. Eu vou viver!”, declarou. A família de João Miguel paga R$ 3.500 pelo plano e realiza rifas para arcar com os custos do advogado.
Um escritório de advocacia já entrou com 70 ações judiciais, 53 delas de mães de crianças autistas da Baixada Santista, das quais 15 conseguiram liminares. O advogado Marcelo Lavezo, responsável pelas ações, destaca que o cancelamento afeta também crianças com outras condições, como Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e paralisia cerebral, que dependem de home care.
Lavezo aponta que a situação tem gerado revolta e insegurança entre os pais, especialmente para aqueles cujos filhos necessitam de tratamentos contínuos. Segundo ele, as decisões judiciais têm sido favoráveis aos pacientes, apoiadas por um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2022 de que pessoas em tratamento não podem ter o plano cancelado.
A ANS confirma a licitude da rescisão unilateral de contratos coletivos, mas ressalta que, em casos de internação, a operadora deve garantir atendimento até a alta hospitalar.
A Qualicorp esclareceu que a decisão de cancelamento partiu das operadoras, que exerceram um direito previsto em contrato e comunicou a administradora, que então informou os clientes dentro do prazo contratual de 30 dias. A Amil afirmou que está reformulando sua grade de produtos para assegurar a qualidade da assistência e sustentabilidade dos contratos, destacando que a medida não tem relação com demandas médicas específicas, mas com a modalidade de planos coletivos por adesão.
A operadora reitera que a mudança está em conformidade com as leis vigentes e garante portabilidade para quem cumpre os critérios de elegibilidade, reforçando seu compromisso com a qualidade de atendimento aos seus 5,6 milhões de beneficiários.
A Unimed Nacional, por meio de nota, afirmou que cumpre “rigorosamente a legislação e as normas que regem os planos de saúde, assim como todas as decisões judiciais que são cabíveis”. Informou ainda “que os planos citados permanecem ativos” e que a concessionária continua “a prestar aos beneficiários todo o atendimento necessário”.
Com informações da Folha de S.Paulo
